Para as pessoas que não compreendem o meio jurídico ou estão em fase de conhecimento sobre o mesmo, é mais complicado entender sobre os recursos que desempenham um processo judicial.
E para entender as fases de um processo judicial, é necessário conhecê-lo e entender como ele funciona.
O processo judicial nada mais é que uma ação jurídica iniciada, visando uma sentença de mérito, uma decisão de um juiz ou decisão de um tribunal baseada em um direito que foi violado.
Principais pessoas de um processo judicial
Para se ter um processo judicial passível de julgamento, há algumas exigências estabelecidas pela norma jurídica. Mas existem três pessoas indispensáveis para que um processo judicial seja estabelecido:
Autor/Requerente do processo: aquele que ajuíza a ação e provoca o juízo. Demonstrará fatos que constituem seu direito.
Réu/Requerido: A pessoa oposta ao autor da ação que deverá demonstrar fatos extintivos ou modificativos do direito do autor.
Juiz: Indivíduo investido pelo Estado, responsável por analisar e julgar o caso, sendo imparcial nas questões colocadas pelo autor e pelo réu.
Na maioria dos casos, o autor e o réu confiarão o processo na mão de um advogado de confiança para ajudá-los durante o processo judicial.
E em casos específicos pode haver a figura do Ministério Público, que atuará como fiscal da lei ou até mesmo como o autor.
Fases de um processo judicial
Este é dividido em cinco fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executiva.
Fase Postulatória
A fase postulatória é a primeira fase de um processo judicial, pois corresponde a um momento em que o autor apresenta seu pedido ao Juiz, denominado petição inicial, apresentando os fatos e os fundamentos desse pedido.
Após protocolar a petição inicial, inicia-se a citação, onde o réu toma conhecimento do processo e é convocado para apresentar sua defesa. Para isso é obrigatório realizar uma audiência de conciliação prévia, conforme o novo Código de Processo Civil.
Fase Instrutória
Após apresentar a contestação, inicia-se a fase instrutória, onde os fatos do autor do processo e do réu se tornam provas.
Se houver concordância entre as partes ou se todos os documentos juntados antes dessa fase forem suficientes para serem usados como provas, não é necessário seguir com o complemento de provas, pronunciando a sentença, denominada julgamento antecipado de mérito.
Fase Decisória
Após produzir todas as provas da fase anterior, o juiz irá proferir a sua sentença, decidindo quem tem razão no processo de acordo, conforme sua interpretação dos fatos e do Direito.
Fase Recursal
A fase recursal é o momento em que entra o recurso. Após a sentença ser pronunciada, inicia-se a fase recursal, onde a parte prejudicada pode apresentar recurso ao 2° grau de jurisdição, que será verificado e examinado pelo Tribunal superior.
Este é o momento de recorrer a decisão. Quando todas as possibilidades de recursos acabarem, dá início ao trânsito em julgado, ou seja, a incapacidade de discutir novamente a causa.
Fase de Execução
Também denominada como cumprimento da sentença, essa fase corresponde ao momento em que o juiz determina que uma das partes deve cumprir o que foi determinado em sentença, iniciando sua execução!
No decorrer do processo, todos os passos em juízo são comunicados às partes por meio de publicações no Diário Oficial. Atualmente, esse acompanhamento pode ser realizado online, auxiliando os advogados e as partes interessadas a conduzirem o processo de forma rápida e eficiente. Com os softwares jurídicos disponíveis, o andamento do processo jurídico pode ser otimizado, permitindo que as publicações sejam linkadas aos registros de acompanhamento do processo e comunicadas ao cliente.
Tipos de recursos
Além de entender o papel dos recursos em um processo judicial, é necessário conhecer os principais tipo de recursos existentes:
Apelação: Recurso expedido por petição através da parte vencida. Este é destinado ao juiz, a partir da decisão final proferida por ele.
Agravo de instrumento: Este recurso é emitido contra decisões interlocutórias, que não possuem caráter de sentença final. Mas essas decisões são responsáveis por questões importantes no decurso do processo.
Agravo interno: Este é contra as decisões monocráticas do relator de um recurso já colocado, que está em análise nos Tribunais.
Embargos de declaração: Em um processo judicial, esse recurso tem destino a obscuridades, contradições ou omissões que deveriam ser pronunciadas através do Tribunal ou do Juiz em sua decisão final.
Recurso especial: Este tem direcionamento perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça) através de uma decisão judicial de um Tribunal de Justiça ou de um Tribunal Regional Federal, que possua violação à lei federal.
Recurso extraordinário: Este recurso do processo judicial é endereçado somente ao STF, com o intuito de impugnar uma decisão divergente da Constituição!
Agravo em recurso especial ou extraordinário: É contra a decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal que não admite recurso especial ou recurso extraordinário.
Embargos de divergência: Reanalisa a causa e prevalece o voto do julgador vencido, no caso de julgamento colegiado por maioria.
Como saber sobre o andamento de um processo judicial
Quando se trata sobre o andamento de um processo judicial, a primeira coisa que você deve saber é em qual Tribunal o processo está sendo vinculado. Em segunda instância, é possível que esteja nos Tribunais Estaduais, Federais, Eleitorais e Trabalhistas.
Na terceira instância, denominada como instância especial, há alguns órgãos superiores como o STJ, TSE, TST e STF.
Após identificar o órgão competente, é preciso acessar um site e pesquisar o número do processo e pelo nome das partes (caso não haja tramitação em segredo de justiça). E, em certos casos, pode ser pesquisado pelo CPF ou CNPJ também.
É importante sempre ter um auxílio de um advogado que você confie quando se trata de processo judicial. Somente esse profissional poderá te orientar da forma correta, analisando seu caso de forma concreta.
Como contratar um advogado para me ajudar no processo judicial?
Escolha um advogado especialista no assunto do seu processo!
Na hora da pesquisa para contratar um bom advogado é importante pesquisar o profissional que seja especializado na área, que tenha conhecimento e prática no assunto. Este ponto é importante, pois nem todos os advogados estão por dentro de todos os assuntos, dificultando assim que o processo ocorra de maneira ágil.
Prefira o advogado que defenda o diálogo!
É extremamente importante que o advogado escolhido seja acessível e fácil de dialogar, esclarecendo todas as questões e dúvidas, auxiliando os clientes e estimulando a serenidade, pois a melhor maneira de atuar em uma causa é usando o diálogo para resolver os problemas gerados.
Sendo assim, é necessário que o advogado contratado estimule a conversa entre as partes, evitando estresse e tornando o processo ainda mais demorado.
Ao contratar um bom advogado, o profissional precisa ser um solucionador de conflitos e problemas nesta situação, fazendo com que a causa aconteça da forma mais rápida possível e garantindo o melhor para seus clientes. Isso faz com que a personalidade do advogado seja bastante relevante na hora da escolha!
Contrate um advogado especialista em mediação!
É importante que o advogado tenha conhecimento e experiência em mediação, pois mesmo quando há comum acordo entre as partes, há possibilidades de gerar algumas discussões até que tudo seja resolvido.
Nessa hora o profissional precisa estabelecer uma conversa entre as partes para que seja feito um acordo, de maneira calma e sensata.
Valorize o bom atendimento!
O comportamento diz muito sobre a capacidade de um profissional. O bom advogado deve ter uma postura dinâmica e proativa.
Este deve estar preparado para esclarecer dúvidas e instruir o cliente sobre a melhor maneira de solucionar o problema, tanto pelos meios de conciliação quanto por meio da propositura de ação.
Pesquise referências de antigos clientes!
Para contratar um bom advogado, conversar com clientes antigos é uma forma de saber como um advogado atua e conhece melhor sua postura profissional. Afinal, ninguém melhor do que as pessoas que já contrataram esses serviços para fornecer informações verídicas e concretas sobre o desempenho do profissional.
