LGPD: o que é? e qual a importância?

Thais Teixeira Santos Silva
20/04/2022 às 12:30

Resumo:


  • A presença digital oferece benefícios, mas também vulnerabilidades.

  • A LGPD assegura a proteção e tratamento adequado dos dados pelas empresas.

  • A LGPD garante direitos como fiscalização regular, acesso a dados e cancelamento de compartilhamento.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Estar no meio digital atualmente pode oferecer vários benefícios, assim como também pode oferecer algumas vulnerabilidades visto que pessoas mal intencionadas fazem dessas rupturas locais propícios para executar crimes, como o roubo de dados, além disso, é importante reafirmar que a internet não é mais uma terra sem lei, pois o olhar da justiça já recai sobre esse segmento, principalmente com o surgimento da LGPD.

O próprio tratamento de informações que empresas têm com os seus dados também já é assegurado pela justiça, fazendo com que seja possível ter noções sobre o que pode ser feito com ele ou não, garantindo um serviço seguro e a confiabilidade de acessar páginas online. Isso gerou que as empresas tivessem que se adequar a essa lei.

Sendo assim, a LGPD é tão necessária quanto equipamentos de combate a incêndio, assegurando ao usuário o seu livre acesso a páginas e também que seus dados só serão utilizados por meio de sua permissão ao, por exemplo, aceitar os cookies de um site. Quer saber mais sobre a funcionalidade da LGPD e sobre a sua importância? Então continue acompanhando.

O que é a LGPD?

Sancionada em 2018 e colocada em prática em 2019, a Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo assegurar que os dados dispostos por usuários  em empresas, seja pública ou privada, possam ser bem guardados e assegurados de seu uso, como um quadro de distribuição, sem a divulgação indevida e com a seguridade de estarem protegidos e reservados para fins específicos daquela organização.

Além disso, é preciso reafirmar sobre as mudanças que foram feitas após a implementação dessa lei, que garantiu os direitos de uso para as empresas sobre a custódia de algumas ressalvas de uso, como: 

  1. Fiscalização regular sobre as informações e seu fundo de uso;

  2. Acesso livre a alguns dados, como nome, endereço de acesso e outros;

  3. Cancelamento a qualquer momento do compartilhamento de dados; 

  4. Implementação de algoritmos referentes aos dados pesquisados.

Assim, é visto que a LGPD será incisiva, como uma faca a laser, no que consta a proteção dos dados dos usuários, principalmente dados pessoas, como acessos, senhas e outras formas de identificação do usuário, podendo receber multas e punições àqueles que foram de frente com essas normas.

A importância da LGPD

É visto, portanto, que a Lei Geral de Proteção de Dados é essencial para que o usuário possa ter a plena liberdade de uso e gerenciamento dos seus dados, visto que ele poderá garantir a segurança do buscador em plataformas digitais e fazer com que as leis que envolvem esse ambiente digital possam ser bem mais eficazes. Além disso, sua importância pode ser vista pelos benefícios que traz para o uso do dia a dia, como:

  • Proteção de dados;

  • Portabilidade de dados disponibilizados em plataformas digitais;

  • Recusa de entrega de dados para sites e empresas digitais;

  • Regulamentação de suas informações.

Essas e outras vantagens podem ser atribuídas ao exercício contínuo da Lei Geral de Proteção de Dados, que vai garantir a melhor experiência segura para o usuário, a fim de possibilitar a sua liberdade e escolha de divulgação de informação própria para sites e empresas.

Sobre a autora
Thais Teixeira Santos Silva

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos