1. Introdução

Este artigo aborda a importância do planejamento financeiro durante toda a vida. O foco principal é sobre previdência privada (complementar), mas para cada objetivo existe uma estratégia mais adequada.

Passaremos pelas principais características e indicações, inclusive levando em consideração o planejamento sucessório.

1. Previdência privada

Previdência privada é uma modalidade de investimento utilizada para complementar a renda no momento da aposentaria, mas não se limita somente a esta definição.

Existem dois tipos de previdência: PGBL e VGBL. Cada uma traz características e benefícios distintos.

O PGBL é um plano recomendado para quem faz a declaração de imposto de renda completa e contribui com INSS. O valor máximo para contribuição no ano é de 12% da renda anual tributável, isso porque, se investir mais do que este percentual, tudo o que exceder não entrará como benefício para dedução de imposto de renda naquele ano calendário.

Qualquer pessoa com renda tributável anual acima de R$ 43.000,00, independente de ter ou não despesas dedutíveis, pode investir nesta estratégia e fazer a declaração completa.

Importante salientar que essa dedução de até 12% da renda anual tributável, é uma forma de postergar o imposto de renda e não um abatimento. Ou seja, ao invés de pagar o imposto que seria recolhido hoje, ou restituir menos, o contribuinte deixa este recurso aplicado, normalmente, para longo prazo, e se beneficia da rentabilidade no tempo.

No momento em que for resgatar, o imposto será cobrado sobre o total resgatado e não somente sobre a rentabilidade, justamente pelo conceito de que o imposto devido foi postergado e não abatido.

O VGBL serve para todas as outras possibilidades, ou seja, para quem faz a declaração de imposto de renda simples ou para quem investe os 12% em PGBL e quer guardar mais recursos para longo prazo.

No caso do VGBL o imposto de renda é cobrado, no momento do resgate, somente sobre a rentabilidade.

Em relação à alíquota de imposto de renda, existem 2 possibilidades para ambos os planos:

• Progressiva compensável: este regime de tributação cobra 15% de imposto no momento do resgate, e depois é feita a compensação na declaração de imposto de renda, dependendo da renda anual tributável, o contribuinte pode pagar mais (chegando a alíquota de 27,5%), ou restituir parte ou totalidade do percentual pago no momento do resgate.

• Regressiva definitiva: neste regime não é levado em consideração a renda anual tributável e sim o tempo da aplicação. Esta alíquota inicia em 35% e cada 2 anos reduz 5%. Após 10 anos atinge a alíquota mínima de 10%,

Importante salientar que no VGBL é sobre apenas sobre a rentabilidade e no PGBL é sobre a totalidade resgatada. O que se deve levar em consideração para escolher um regime ou outro, é exatamente a previsão de renda anual tributável de quando o investidor almeja iniciar os resgates, para entender o que será mais vantajoso.

Como isso se encaixa no planejamento financeiro familiar?

O primeiro objetivo de investir em uma previdência complementar, é ter uma renda para suprir as necessidades no momento em que não estiver mais no mercado de trabalho, por exemplo. Mas não é necessário contratar uma renda para acessar este recurso. Nestes dois tipos tradicionais, é possível resgatar os valores a cada 60 dias para equilibrar as contas. Desta forma é possível organizar o planejamento em relação ao imposto de renda a ser pago, e também deixar o recurso rendendo durante este período.

Caso contrate renda (situação em que o banco vai pagando mensalmente um valor acordado, de acordo com o volume acumulado, e por um período pré determinado), o valor é transferido integralmente para a seguradora que fará os pagamentos e caso tenha algum imprevisto financeiro, não terá como acessar mais este recurso, uma vez que foi transferido para gestão da seguradora e só caberá receber o valor mensal. Neste caso, mesmo que contrate uma renda por 15 anos, caso venha a faltar antes deste período, o valor não é direcionado aos beneficiários/herdeiros, ele fica para a seguradora.

Aqui é preciso se atentar para fazer a opção correta de acordo com os objetivos e planejamento financeiro.

Algumas dúvidas surgem a respeito de deixar o recurso em fundo comum ao invés de direcionar para previdência. A seguir abordaremos alguns motivos para optar pela previdência privada ao invés de outras estratégias:

• No plano de previdência, o contratante pode deixar dividido como quiser aos beneficiários, ou seja, na sua falta, os herdeiros legais ou os beneficiários escolhidos receberam de acordo com a legislação ou de acordo com a divisão cadastrada. Os fundos comuns entram em inventário;

• No pagamento para os herdeiros/beneficiários não há incidência de ITCMD, salvo em alguns estados que possuem jurisprudência vigente para essa cobrança;

• A previdência não tem cobrança de imposto de renda antecipado, é somente no resgate. Nos fundos comuns existe o come-cotas que antecipa no final de maio e de novembro o percentual de 15% da rentabilidade auferida no período. Quando olhamos a longo prazo, estas antecipações fazem muita diferença no valor final;

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• O imposto de renda cobrado dos herdeiros/beneficiários tem alíquota máxima de 25% no caso da tabela regressiva. Para tabela progressiva a regra é igual a contratada no plano.

• É possível fazer planos diretamente em nome de crianças ou adolescentes e transferir diretamente para eles após completarem 18 anos;

• A previdência permite portabilidade (migração) interna ou externa, ou seja, dentro da mesma instituição para plano mais vantajoso, ou para outra instituição para aproveitar algum benefício. Isso torna interessante, pois ao longo do tempo, o cenário econômico muda, e ao invés de ter que resgatar e aplicar em outra estratégia para estar adequado ao perfil e cenário, tendo que pagar imposto de renda, basta solicitar a migração. Não há incidência de imposto de renda e nenhum custo, mas durante o mínimo de 60 dias o recurso fica com carência para novo resgate.

Antes de fazer qualquer tipo de investimento é extremamente importante avaliar o perfil de investidor, o objetivo e prazo que possui para o recurso.

Conclusão

Diante dos pontos explanados podemos identificar algumas vantagens de investir em previdência privada, e mais do que isso, em planejar a vida financeira da família, olhando para o dia-a-dia, projetos a médio prazo, complemento na aposentadoria e sucessão patrimonial.

É sempre importante contar com um especialista antes de iniciar qualquer tipo de investimento para que esteja adequado ao perfil de investidor, tolerância a risco, prazo e, principalmente, os objetivos para os recursos ao longo do período.

Fonte:

• www.planejar.com.br;

• www.itau.com.br;

• www.infomoney.com.br.