INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo analisar a atual situação vivida pelo povo afegão após o retorno do talibã ao poder, corroborando para que os direitos previstos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos sejam feridos, colocando em risco a população. O estudo foi orquestrado com análise de artigos e matérias publicadas pela imprensa, com o intuito de trazer informações a respeito da origem do grupo extremista e suas ações, explicar o que está acontecendo no país nessa nova ascensão política do Talibã, pontuar quais são as violações de direitos que estão sendo cometidos a partir dos princípios previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, medidas que podem ser tomadas pela ONU e o impacto que tal situação traz ao mundo.
O RETORNO AO PODER
Hoje, o Talibã atua como líder no Afeganistão e tem como objetivo a implementação da Sharia e recuperação e controle dos territórios nacionais, com ofensivas contra a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e o governo afegão. Para isso, a organização utiliza táticas de guerrilha e ataques de homens-bomba.
Vinte anos após o afastamento do Talibã ao poder pelas tropas americanas, o grupo extremista retorna ao poder no Afeganistão. A situação iniciou-se após o anúncio realizado pelos Estados Unidos, expondo que o exército americano seria afastado do país.
O retorno do Talibã ao poder do Afeganistão criou temores na comunidade internacional acerca dos Direitos Humanos no país, sobretudo dos direitos das minorias. Um grande temor também se deu em função das pessoas que passaram os últimos anos cooperando com as forças estrangeiras que ocuparam o país.
Esses temores se dão em função do histórico do Talibã de desrespeito aos Direitos Humanos e de perseguição às minorias e mulheres. Ao retomar o poder, o porta-voz do Talibã disse que o grupo não reivindicaria vingança contra aqueles que trabalharam juntamente aos estrangeiros e anunciou que os jornalistas poderiam trabalhar livremente e que mulheres poderiam continuar estudando e trabalhando. Entretanto, tais promessas não foram, de maneira alguma, situadas na realidade, tal discurso foi compreendido apenas como forma ilusória de acalmar a comunidade internacional acerca dos fatos. Além disso, o Talibã já anunciou alterações a níveis de forma de governo e até mesmo ao nome do Estado afegão, que será substituído pelo nome de Emirado Islâmico do Afeganistão e também que o país não será uma democracia.
A LEI SHARIA
A Sharia é um código de conduta escrito no Alcorão. Ela é onde muitos países de população maioria mulçumana baseiam suas leis. O Talibã é uma das organizações que usa a Sharia como base de interpretação, porém, como são de viés radical, aplicam de forma brutal e exagerada esse código de conduta.
Na Sharia existe o chamado Hudud, ele é a pena mais extrema para desvios do código. Como por exemplo abuso de crianças, homossexualismo, entre outras. Nele, as penas físicas são implementadas, como espancamento, morte, crucificação etc. Quando o Talibã entrou ao poder em 1996, e até 2001, Hudud era generalizado para qualquer crime na lei da Sharia.
Por conta do extremismo e fanatismo religioso, o Talibã vem sufocando os Direitos Humanos em seu reino de poder. O grupo interpreta a religião de um jeito peculiar. Vê os outros ramos do Islamismo como deturpador e abertos ao ocidente, então acreditam ser os portares do verdadeiro islamismo.
A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS
Há uma série de fatos que vêm sendo cometidos pelo Talibã que gera enorme comoção pública ao redor do mundo. Certamente, a realidade vivenciada diariamente pelos cidadãos do país difere muito do que se foi acordado pelos países na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
A soberania do país e a liberdade religiosa devem ser sempre respeitados, entendidos e protegidos. Agora, eles jamais podem ser usados como forma de agressão e repressão aos direitos inegociáveis. A população afegã, desde que o grupo extremista retornou, deixou de haver da sua liberdade de expressão, prevista no artigo 19, caracterizada pelo direito de não ser inquietado pelas suas opiniões. Músicas, filmes, livros, mídia. Todos estes itens foram censurados, de maneira à não representarem ameaça à religião islâmica na visão do grupo talibã, tomando o controle de tudo que é transmitido à população.
A liberdade religiosa, assegurada pela DUDH em seu artigo 18, foi cerceada completamente, não havendo tolerância às religiões não-adeptas ao pensamento islâmico imposto e à visão cultural, social e religiosa do grupo.
Desde a tomada do poder pelo grupo extremista, minorias xiitas vêm sendo perseguidas e mortas por membros do Talibã, violando um dos direitos mais essenciais dentre os preconizados na Declaração, o direito à vida.
É de conhecimento público que o Talibã é adepto também aos castigos físicos, o que fere a proibição da tortura e humilhação como punição, razão pela qual o grupo vem realizando perseguições àqueles que são destemidos o suficiente para protestar em meio a tais atrocidades, agindo com violência, para punir tais atos, já tendo, inclusive, realizado ataques contra a estudante Malala Yousafzai, baleada aos 15 anos, somente por defender o direito das mulheres de estudar, infringindo de maneira abrupta a dignidade da pessoa humana, que torna essencial que nenhum ser humano seja submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, assim como a liberdade de expressão, e a de reunião regulamentando respectivamente no artigo 5º no artigo 20, respectivamente que, todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão e que Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
É fato que a cultura islâmica é, de certo modo, um tanto rígida para com as mulheres integrantes, mas, ao analisarmos o progresso que havia sido conquistado por elas em relação aos direitos femininos nos últimos 20 anos, no qual meninas puderam ir à escola, mulheres chegaram ao Parlamento, ao governo e abriram seus próprios negócios, sendo que, após a tomada do Talibã, não é permitida nem mesmo a veiculação de imagens de mulheres em propagandas.
É inegável que tal alteração no governo e na legislação afegã, é, de fato, um grande retrocesso. O grupo que hoje governa o Afeganistão defende a implementação de uma interpretação à risca da lei Sharia, que proíbe a participação feminina nas decisões políticas, o acesso às redes sociais e consumo de bebidas alcoólicas, dentre outros.
A interpretação compulsiva da lei islâmica fere, por exemplo, o direito de igualdade das mulheres, que são introduzidas em um cenário de rebaixamento e submissão, devendo ser coniventes às restrições impostas pelos líderes talibãs. Havendo sido realizada a implementação à sociedade de que as mulheres islâmicas não devem sair às ruas sem a presença de um homem, este que deve ser seu parente em primeiro grau, e, para saírem de casa, mulheres devem usar uma burca, sem exceções. Basicamente, no governo Talibã as mulheres são somente objetos para a mão de Deus e dos homens, devendo aceitar, por exemplo, a nova situação supramencionada, da restrição praticamente total de seu direito à liberdade de ir e vir, que também é assegurada pela DUDH no artigo 3º.
Impedir a mulher de sair de casa sem um acompanhante masculino também leva a uma série de outras violações dos direitos econômicos e sociais da mulher e de sua família. O esporte está no meio dessas privações. A realidade de hoje, e daquela que se viveu sob às ordens do grupo, mostra que existe uma lacuna gigante entre declarações universais de direitos humanos e a realidade de sistema político imposto.
Por muitos anos, o uso obrigatório da burca foi o símbolo mais emblemático da opressão do Talibã sobre as mulheres afegãs. Zarmina Kakar, uma ativista pelos direitos das mulheres em Cabul, tinha apenas um ano quando o grupo chegou ao governo pela primeira vez, em 1996, mas relata lucidamente como a mãe foi chicoteada em público ao revelar o rosto por alguns minutos, ao comprar um sorvete para a filha.
Relatos confirmam que, mesmo antes de derrubar o governo, o Talibã começou a aterrorizar mulheres e meninas com ameaças de casamentos forçados, infração clara ao artigo 16º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que outorga: o casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
Os direitos de igualdade previstos pelos países em tratados internacionais vêm sendo ignorados desde o momento em que o Talibã retomou o poder e o grupo que vem sendo prioritariamente prejudicado é, certamente, o das mulheres. De acordo com grupo, as mulheres têm uma posição diferente dos homens, de forma que os levou a proibir a educação e o trabalho feminino. A Universidade de Cabul, uma das maiores cidades no Afeganistão, tinha centenas de estudantes universitárias que viram suas realidades mudarem tragicamente, o que, com toda convicção, aniquila os direitos do ser humano ao estudo, à igualdade social e ao trabalho, pois, impedindo a frequência das mulheres nas universidades, também as impedem de ter uma profissão dignamente, ou seja, se ataca o presente e o futuro das mulheres.
MEDIDAS ADOTADAS PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
Após a invasão do Talibã a ONU, denunciou-o por violação dos direitos humanos ao atirar em manifestantes em protestos pacíficos. Durante a coletiva, foi levada à tona que é lei internacional a permissão de protestos pacíficos. Além disso, também foi trazido o fato de o Talibã ser conhecido por torturar repórteres que cobriram manifestações.
Mais de dez mortes foram confirmadas no confronto do Talibã com manifestantes, entre eles crianças. Além disso, há registros de execuções sumárias de civis; Esse contraste das ideias antiquadas do Talibã com a modernidade das cidades de Cabul está causando conflitos. Enquanto Cabul é um centro modernizado, o Talibã ainda acredita em punição física, amputação de mãos, e controle de mulheres.
A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos Michelle Bachelet instou o Conselho de Direitos Humanos a estabelecer um mecanismo para monitorar as ações do grupo fundamentalista islâmico.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente dissertação versa sobre a Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, tendo por escopo o maior atentado terrorista da história em solo ocidental, o assunto terrorismo continua sendo um problema mundial, e o pior, sem solução aparente. Revelou-se que o Afeganistão foi como um solo fértil para o crescimento e desenvolvimento de organizações islamitas e terroristas, devido tanto ao contexto histórico no qual o país estava inserido quanto à cultura enraizada em seu povo, que percebia o retorno à religião, através do fundamentalismo extremado, como a única saída para seu país, o que acabou sendo traduzido na forma de apoio a organizações como o Talibã e posteriormente a al-Qaeda de Osama Bin Laden.
O nome vem de origem de movimento de muitos membros que eram estudantes que eram chamados de madrastas, escolas religiosas, que eram Afeganistão e paquistaneses onde se pegava uma forma extremista do Islã sunita e eram financiadas pelo dinheiro Saudita (Arábia Saudita).
Ideologia do grupo se baseia no salafismo, que é uma forma radical do islamismo. Já no poder, ele impôs que entrasse em vigor a lei da sharia, empate contrário dos direitos humanos, especialmente o severo com as mulheres e as meninas.
REFERÊNCIAS
SALIBA, Rodrigues de Oliveira Micaella. O Terrorismo Combatido com Terror. A guerra no Afeganistão e seu reflexo nas políticas internacionais. Revista Eletrônica de Direito Internacional, 2018. Disponível em: http://www.cedin.com.br/revistaeletronica/volume5/ . Acesso em: 28 de setembro de 2021.
Talibã no poder: quais são os primeiros sinais de que mulheres podem enfrentar um retrocesso. G1, 2021. Disponível em: Talibã no poder: quais são os primeiros sinais de que mulheres podem enfrentar um retrocesso | Mundo | G1 (globo.com). Acesso em: 23 de setembro de 2021.
Chefe de Direitos Humanos da ONU diz ter relatórios confiáveis de execuções do Talibã no Afeganistão. G1, 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/08/24/chefe-dos-direitos-humanos-da-onu- diz-ter-relatorios-confiaveis-de-execucoes-do-taliba-no-afeganistao.ghtml. Acesso em: 23 de setembro de 2021.
ONU alerta para graves violações aos direitos humanos cometidas pelo Talibã. Poder 360, 2021. Disponível em: https://www.poder360.com.br/internacional/onu- alerta-para-graves-violacoes-aos-direitos-humanos-cometidas-pelo-taliba/. Acesso em: 23 de setembro de 2021.
