A aquisição problemática de imóveis é uma enfermidade crônica e velha conhecida no Direito Imobiliário, Notarial e Registral (que para muitos pode até parecer, inicialmente, como"solução"). O "Contrato de Gaveta" é o verdadeiro "barato que sai caro" - já que expõe o "portador" a muitos riscos - e a solução (quando cabível) pode ser muito mais cara do que se antes o cidadão tivesse optado pela aquisição regular através da Escritura Pública e o Registro no Cartório de Imóveis...
Muitos são os riscos envolvidos - especialmente a morte de uma das partes ou o sumiço delas - fatos cruciais na hora em que o corajoso comprador tentar regularizar tudo anos depois para obter o registro...
A bem da verdade um excelente remédio (amargo e que requer bastante estudo para sua administração, é verdade) para aquisições problemáticas existe no ordenamento brasileiro há tempos: a USUCAPIÃO - que não é remédio para todos os males, com toda certeza - mas pode resolver muitas enfermidades imobiliárias, desde que bem utilizado. Neste sentido recente decisão - de precisão cirúrgica - da lavra da ilustre Magistrada Dra. Tania Mara Ahualli, especialista no assunto, prescrevendo a Usucapião como solução, seja ela Judicial ou Extrajudicial para casos acometidos por CONTRATOS DE GAVETA problemáticos (TJSP, Proc. 1110523-92.2019.8.26.0100. J. em 13/04/2020):
"(...) Aqui, reconhece-se que tal regularização, através do registro dos competentes títulos, é praticamente impossível aos requerentes, já que não há reconhecimento de firma de diversos instrumentos contratuais ou até mesmo seus originais, de modo que estão eles formalmente irregulares, ou seja, não tem validade jurídica enquanto não regularizados. Tal situação, contudo, não foi causada pelo Oficial, que apenas exigiu o cumprimento das exigências legais para efetuar os registros. Em verdade, se vê que a aquisição do imóvel se deu por diversos" CONTRATOS DE GAVETA ", que nunca foram registrados desde o início das transações quanto ao lote, em 1957. Como consequência, tal regularização somente será possível através de pedido judicial ou extrajudicial de USUCAPIÃO, reconhecendo-se a propriedade através da posse, e não das informações que constam do registro imobiliário".
