Não é algo automático nem imediato, mas literalmente vale a pena cumprir a condenação imposta e, após dois anos, ter bom comportamento e procurar um advogado de confiança
É comum que as pessoas envolvidas com algum tipo de processo criminal acabem se sentindo prejudicados por conta do preconceito perante a sociedade pois acabam sofrendo constrangimentos diversos.
Por exemplo, muitas empresas, bem como concursos públicos fazem a verificação dos ditos antecedentes criminais. Assim, independente de terem sido absolvidos ou condenados, carregam consigo essa marca que os impede de muitas possibilidades.
Esse procedimento de reabilitação criminal, envolve limpar a ficha criminal e está disposto no artigo 93 do Código Penal que diz: "A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, assegurando ao condenado o sigilo dos registros sobre o seu processo e condenação."
A reabilitação criminal tem como função limpar a ficha dos antecedentes criminais dos indivíduos. Entretanto, para tal, a pena já deve ter sido extinta ou cumprida, fazendo com que, assim, a informação processual se torne sigilosa.
A reabilitação criminal, portanto, é uma peça essencial que garante aos cidadãos a oportunidade de ter uma vida social sem maiores transtornos. Uma vez que está objetivando a amenização das consequências das ações penais, respeita-se o direito constitucional de dignidade.
Tem algum processo criminal na sua folha de antecedentes criminais? Entre um contato com um advogado de sua confiança que ele irá te orientar como ajuizar uma reabilitação criminal e limpar a sua ficha.