De geração de empregos à preservação da floresta: a ZFM tem cumprido o seu papel como instrumento de desenvolvimento da região amazônica. Enquanto a renúncia fiscal com o modelo diminui, o faturamento do PIM tem crescido muito além da média nacional.
O faturamento do Polo Industrial de Manaus tem crescido consideravelmente nos últimos anos, enquanto o modelo da Zona Franca de Manaus tem contribuído para o desenvolvi- mento regional, para o crescimento da renda per capita do Estado do Amazonas e, até mesmo, colaborado para conter o desmata- mento da floresta amazônica. É o que apon- tam os dados fornecidos pela Suframa e pela Fundação Getúlio Vargas.
A ZFM foi instituída em 1967, durante o governo militar, no mandato do então presidente Hum- berto de Alencar Castello Branco. O modelo tem o objetivo central de reduzir as desigual- dades existentes entre a região amazônica e os demais centros produtores e consumido- res do país.
Até meados do século XX, a economia da região amazônica foi pautada pelo extrativis- mo da floresta, em especial pela exploração dos seringais. Ao final do segundo ciclo da borracha, encerrado com fim da segunda grande guerra, após 1945, a economia da região sofreu forte estagnação.
Em razão disso, havia uma crescente preocu- pação dos governantes, já na década de sessenta do século passado, em relação à afirmação da soberania brasileira sobre o vasto e rico território amazônico.
Então, sob o slogan integrar para não entre- gar, o governo brasileiro passou a dirigir seus esforços para desenvolver a região, abrindo estradas que cortariam a Amazônia de norte a sul.
A Zona Franca de Manaus surgiu nesse contexto. O modelo foi concebido para favore- cer a migração e a instalação de empresas na cidade de Manaus, a partir da concessão de incentivos tributários.
Em 1988, com a promulgação da nova Consti- tuição Federal, a República Federativa do Brasil passou a adotar como um dos seus objetivos o desenvolvimento nacional (artigo 3º, inciso II, da CF) e como princípio da sua ordem econômica, a redução das desigualda- des regionais (170, inciso VII, da CF).
Isso indica que os objetivos traçados com a criação da ZFM estão em plena sintonia com aqueles propostos pela sociedade brasileira na promulgação Constituição Federal hoje vigente.
A concretização desses objetivos, por outro lado, ainda está distante. De acordo com o IBGE, IDH do Estado do Amazonas, medido em 2010, representa 0,674. O rendimento mensal domiciliar per capita desse Estado, em 2021, foi de R$ 800,00. No Estado de São Paulo, o IDH do mesmo período representou 0,783, enquanto sua renda per capita, também em 2021, perfez o total de R$ 1.836,00.
O IDH Índice de Desenvolvimento Humano é utilizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para mensurar e classificar os países de acordo com seu grau de desenvolvimento em saúde, economia e educação. Essa referência numérica varia de 0 a 1.
Tudo indica que os fundamentos que justifica- ram a criação e a manutenção da ZFM ainda persistem. Mas isso não significa dizer que o modelo da ZFM tem falhado naquilo que se propõe a realizar, como demonstram os dados a seguir expostos.
De acordo com a SUFRAMA, órgão federal que administra a ZFM, o faturamento do Polo Industrial de Manaus tem crescido sensivel- mente nos últimos anos, assim como tem aumentado a aprovação de novos projetos industriais na região e o número de empregos gerados. Em 2021, o PIM faturou R$ 158,62 bilhões, o que representa aumento de 31,9% na comparação com o total apurado em 2020 (R$ 120,26 bilhões).
Além disso, de acordo com um estudo realiza- do, em 2019, pela Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, o modelo da ZFM contribuiu para a criação de um moderno parque industrial no interior da Amazônia que, ao mesmo tempo, promoveu o crescimento da renda per capita da região acima da média nacional, melhorou as condi- ções de moradia da população da região e colaborou para conter o desmatamento no Estado do Amazonas.
As empresas que fazem parte do Polo Indus- trial de Manaus, ainda de acordo com esse estudo, são responsáveis pela geração de cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos. Por outro lado, a renúncia fiscal gerada pelo modelo vem caindo ao longo dos anos. Em 2009, o modelo representava 17% de todo o gasto tributário. Dez anos depois, esse percentual caiu para 8,5% do total nacional.
O Estado do Amazonas mantém 93% do seu território absolutamente intocado, preservan- do uma vasta região formada por por unida- des de conservação, terras indígenas e flores- tas públicas primárias, ficando atrás apenas do Estado do Amapá nesse quesito (conside- rando os Estados que formam a região norte). No Estado do Tocantins, apenas 37% do território é formado por áreas conservadas. Os dados são da MapBiomas.
Finalmente, apenas 1% do território do Estado do Amazonas representa áreas que estão sob pressão, nas quais concentram-se os índices de desmatamento. No Estado do Maranhão, esse mesmo índice é de 24%.
