No Brasil, o contrato de trabalho pode ser rescindido sem justa causa, desde que o período de aviso prévio seja respeitado (ou pago). Além disso, algumas categorias de funcionários têm proteção adicional contra demissão. A rescisão deve ser escrita, assinada e datada, para ser utilizada como uma espécie de quadro de distribuição e drenar os contratos por caminhos coerentes.
Quer entender melhor sobre os direitos e as formas para os empregados pedirem suas demissões? Então, vem com a gente!
Seguro Desemprego
Os funcionários podem pedir demissão a qualquer momento, desde que respeitem o prazo de aviso prévio. Em caso de demissão, o período é de 30 dias.
Os empregados que pedirem demissão têm direito aos benefícios acumulados, com exceção do FGTS (também não há multa de 40% para o empregador pagar) e do seguro-desemprego.
Se o empregado não cumprir o aviso prévio, o gestor tem o direito de deduzir um mês de salário. Os funcionários devem apresentar seu desejo de demissão por escrito. A carta deve ser assinada e datada.
Isso independente do setor ou do nicho, ou seja, está trabalhando numa empresa de aplicação de manta asfáltica ou numa loja de calçados? O procedimento é comum para ambas.
Período de aviso prévio
O período mínimo de aviso legal é de 30 dias, mas alguns contratos podem incluir avisos mais longos, limitados a 90 dias. Para cada ano de trabalho, há um aviso adicional de 3 dias adicionado aos 30 dias.
Os gestores podem optar por pagar os funcionários, ao invés de fazê-los ficar mais um mês. A rescisão por justa causa, como má conduta grave, não exige aviso prévio. Já aquela que se dá por mútuo acordo, permite que o período seja reduzido pela metade, se as partes concordarem com isso.
Os empregados que trabalham durante este mês, terão direito a um horário de trabalho reduzido em duas horas diárias ou sete dias no total, recebendo sua remuneração integral para procurar outro emprego.
Para que desfrute desse benefício, o colaborador deve ter carteira assinada naquele local há, pelo menos, 12 meses. Para a chefia, vale ficar atento e realizar todas as condições impostas na lei, para que não tenha surpresas e despesas que se transformem em uma bomba centrífuga.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Os empregados demitidos sem justa causa terão direito a verbas rescisórias, que consistem naquelas que foram pagas mensalmente em seu Fundo Garantido por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, os gestores disponibilizam mais 40% do saldo do FGTS dos empregados como compensação.
Se o empregador e o empregado concordarem com a rescisão, esta multa é reduzida para 20%. O emprego a prazo fixo que é rescindido sem justa causa exige uma compensação de 50% do salário restante.
Depois de tudo isso comentado, dá para entender melhor sobre cada benefício e direito do lado do colaborador e tudo o que deverá ser gasto pelo gestor/empresa. São termos que devem ficar claros em contrato e lidos por ambas as partes antes da assinatura.
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Este artigo foi desenvolvido pela equipe do Soluções Industriais.
