A venda de NFTs é alta, visto que, as pessoas os vendem para ter uma renda extra ou até mesmo como renda principal. A circulação de dinheiro é boa, além de possibilitar que os indivíduos tenham mais dinheiro, entretanto, é possível que criminosos utilizem NFTs para lavarem dinheiro. Sendo assim, é necessário compreender o que é o crime de lavagem de dinheiro.
A lavagem de dinheiro ocorre quando é feito um esquema para tornar recursos pecuniários obtidos por meios ilegais em legais, ou seja, visa-se encobrir a origem dos referidos recursos. Quando ocorre o tráfico de drogas, por exemplo, o indivíduo precisa criar uma falsa origem do dinheiro obtido por meio do ilícito penal, visto que, teria problema com a Receita Federal. Existem três etapas no processo de lavagem de dinheiro: (i) a colocação; (ii) as camadas e (iii) a integração1.
Na colocação, o lavador coloca o dinheiro obtido por meios ilícitos e uma instituição financeira. Nas camadas, o referido dinheiro é enviado através de várias transações financeiras, assim se dificulta a perseguição do dinheiro, pois ocorrem muitas transferências bancárias entre contas diferentes. Na integração, o dinheiro retorna ao país de origem de forma legítima, isto é, aparenta ser uma transação que não desrespeita às leis. O criminoso começa a usar o dinheiro lavado.
O crime de lavagem de dinheiro está tipificado na lei nº 9.613 de 1998, vejamos:
Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.(Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.(Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012).
Outro exemplo de lavagem de dinheiro é a compra, com dinheiro ilícito, de produtos de luxo para revendê-los em seguida (também ocorre com obras de arte) para esconder a origem ilícita do referido dinheiro. Os NFTs podem ser úteis para os criminosos, como veremos a seguir.
Os NFTs (non-fungible token) são token não fungíveis que são utilizados no mercado de criptomoedas. O token é a representação digital de um ativo dinheiro, por exemplo registrada em uma blockchain (banco de dados). O referido token é um certificado digital de propriedade que é público e possível de se confirmar a autenticidade, entretanto, não é possível alterá-lo. O token não pode ser copiado por outra pessoa porque está registrado em uma blockchain.
A fungibilidade trata da possibilidade de se substituir um móvel por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade (art. 85 do CC/2002). Uma nota de cem reais, verbi gratia, pode ser substituída por outra nota de cem reais. Uma nota de cinquenta reais não pode ser substituída por uma nota de vinte reais. Quando uma pessoa empresta cem reais, ela receberá do devedor cem reais, entretanto, não receberá de volta a mesma nota, e sim outra nota de cem reais da mesma espécie, qualidade e quantidade, lembrando que também é possível que a pessoa receba duas notas de cinquenta reais, visto que, é a mesma espécie, possui a mesma qualidade e no total equivalem a cem reais (quantidade).
Para comprar NFTs, a pessoa precisa se cadastrar em uma plataforma e ter criptomoedas para adquirir um NFT. Algumas das plataformas usadas são: OpenSea, Binance NFT, SuperRare, Solanat e 9Block, esta é brasileira.
WETH (Wrapped ETH) é uma moeda que permite aos usuários realizar ofertas pré-autorizadas que podem ser cumpridas posteriormente. WETH é usado para comprar e vender no OpenSea. A Azuki, coleção criada pelo TeamAzuki, disponível no OpenSea, possui alguns quadros com valores altíssimos, vejamos um deles:
Disponível no site do OpenSea. Coleção Azuki3. A imagem foi escolhida como mero exemplo aos leitores para que compreendam como funciona um NFT. Acesso em 22/01/2022 às 9h43.
Por já ter sido explicado como funciona a lavagem de dinheiro e o que é NFT, agora será tratado como ocorre a lavagem de dinheiro por meio de NFTs.
Os NFTs têm sido usados também por pessoas que querem movimentar o dinheiro obtido de forma ilegal para que a origem do dinheiro seja vista como legal. Em certos casos, uma obra de arte feia é vendida por um preço altíssimo, o que é estranho. A lógica no NFT é a mesma, pois é possível que um NFT, que não é atraente, seja vendido por um preço altíssimo. Assim como a arte física, o valor de um NFT está relacionado a subjetividade, vejamos algo a respeito disto:
A questão é que as regulamentações com NFTs são tão complicados quanto a maneira como os próprios NFTs funcionam. Assim como na arte física, é difícil regular e valorizar uma obra de arte, dada sua natureza subjetiva.
Seria complicado determinar quais peças de arte realmente valem o valor que foi pago por elas, e quais não. Devido a isso, embora os NFTs do CryptoPunks pareçam tolos para alguns, não há como dizer que as pessoas que estão realmente comprando esses NFTs não apreciam verdadeiramente a arte pela qual estão pagando. Portanto, quantificar o valor dessas obras será uma batalha difícil4.
Um NFT concernente a Star Wars, verbi gratia, pode ser feio e tolo para alguns, enquanto que para outros é realmente interessante e belo, ou seja, é algo subjetivo. Os NFTs têm movimentado muito dinheiro, por isso é necessário ter cautela na análise do mercado. Vejamos dois exemplos:
[...] Nesse caso, Mark compra uma imagem com dinheiro limpo e vende como um token não fungível, utilizando seu nome.
Então, com a conta que possui o dinheiro sujo, ele compra o NFT. Agora, Mark pode declarar o dinheiro como lucro de um NFT vendido sem nem ao menos levantar suspeitas.
Outro exemplo mencionado por Mr. Whale diz respeito à prática de evasão fiscal. Nesse exemplo mais sucinto, ele levanta a hipóteses de criação de dez NFTs. Após, um deles é vendido para um amigo por US$ 10 mil (que na verdade é o próprio criador do token) e os outros 9 são doados por US$ 100 mil5.
Para esclarecer aos leitores o exemplo, Mark compra um NFT com dinheiro limpo e o vende para si mesmo por meio de outra conta, utilizando o dinheiro sujo, ou seja, este entrará na conta de Mark com origem lícita, visto que, perante o Estado e os bancos, ele vendeu um NFT de valor subjetivo.
É bem provável que futuramente os Estados regulamentem o uso de NFTs para barrar a lavagem de dinheiro. Malgrado, dependendo da regulamentação, a venda de NFTs pode ser prejudicada.
Em virtude do que foi dito, compreende-se que realmente os NFTs podem ser usados por criminosos para lavagem de dinheiro e que se exige uma regulamentação visando impossibilitar ou dificultar qualquer crime relacionado aos NFTs.
Bibliografia
1. Lavagem de dinheiro: o que é e como funciona?. Politize. Disponível em: https://www.politize.com.br/lavagem-de-dinheiro-crime/ Acesso em 22/01/2022
2. O que são NFTs? Entenda como funcionam os tokens não fungíveis. InfoMoney. Disponível em:
https://www.infomoney.com.br/guias/nft-token-nao-fungivel/ Acesso em 22/01/2022.
3. Azuki #9998. Owned by [propriedade de] FE0875. OpenSea. Disponível em: https://opensea.io/assets/0xed5af388653567af2f388e6224dc7c4b3241c544/9998 Acesso em 22/01/2022 às 9h43.
4. NTFs são um esquema de lavagem de dinheiro de pessoas ricas, diz analista de cripto. BRITO, Cláudio. Cointimes. Disponível em: https://cointimes.com.br/ntfs-sao-um-esquema-de-lavagem-de-dinheiro-de-pessoas-ricas-diz-analista-de-cripto/ Acesso em 22/01/2022.
5. NFTs são usados pela elite para lavar dinheiro, afirma veterano. Por CriptoFácil. Investing.com. Disponível em: https://br.investing.com/news/cryptocurrency-news/nfts-sao-usados-pela-elite-para-lavar-dinheiro-afirma-veterano-902186 Acesso em: 22/01/2022.
