4. CONCLUSÃO
Após a realização dessa pesquisa, ficou perceptível a relevância da definição das especificações dos objetos nos processos licitatórios para evitar erros ou enganos no ato dos trâmites legais embasados pelas leis brasileiras citadas ao longo do trabalho.
Importante salientar que as licitações são amparadas por leis nacionais e tem a função principal de minimizar os gastos, adquirindo bens e serviços por um preço justo e sem ônus para o governo. Desse modo, uma boa especificação diminuiria consubstancialmente os gastos e tornaria mais rápido e assertivo as aquisições.
O setor de licitação, por sua vez tem uma função primordial nesse aspecto estudado. É de sua competência a análise criteriosa de todos os documentos que fazem parte do processo licitatório, garantindo assim a boa realização do processo. Desse modo, a análise das especificações de cada objeto ou serviço deverá ser minunciosamente vista pelo setor, que tem a obrigação de informar de sua boa adequação ou, se necessário, na modificação das especificações apresentadas.
Diante do exposto, pode-se compreender que tal descrição de objetos nos termos de referência não é uma tarefa fácil, uma vez que deverá abranger as características essenciais ao bem ou serviço que almeja ser adquirido, porém, sem direcionar para nenhuma marca ou modelo, garantindo assim a ampla concorrência das empresas em participarem com suas ofertas.
Percebeu-se que, em relação à modalidade de pregão, as licitações apresentavam maior eficiência em suas tramitações quando se possuía um aperfeiçoamento das especificações dos objetos nos termos de referência, a serem contratados. Estabelecendo, desta forma, o objeto da licitação e suas descrições como foco primordial de desmitificação da pesquisa.
Com a realização deste, considera-se que os objetivos propostos inicialmente foram contemplados, porém, serão necessários ainda novos estudos para aprofundar as lacunas de conhecimento que porventura esse trabalho ainda não tenha preenchido, bem como para aprofundar a temática aqui abordada, enriquecendo a discussão com outros autores e trazendo novas discussões pertinentes ao tema.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 6 jul. 1993. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 29.out. 2018.
________. Lei nº 10.520, de 17/07/2002. Legislação - Licitações Pregão Presencial e Eletrônico Leis Complementares. 1. Ed. Curitiba: Negócios Públicos. 2002.
________. Tribunal de Contas da União. Súmula 177, TCU 2000. <https://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/626-gestao-planejamento-e-pesquisa/controle-interno/sumulas/18300-sumula-177-tcu>. Acesso em: 02.nov.2018.
________. Decreto Lei Nº 200, de 25/02/1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Brasília, 1967.
FERNANDES, J. U. Jacoby. Sistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônico. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
FURTADO, Madeline Rocha. Gestão de contratos de terceirização. Belo Horizonte: Fórum, 78 p ,2008.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. Editora Atlas SA, 2008
meirelles, h., l. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros. 30ª Ed. 2005.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo.
Malheiros Editores, 2009.
Mendes, K. D. S., Silveira, R. C. C. P., Galvão, C. M. Revisão Integrativa: Método De Pesquisa Para A Incorporação De Evidências Na Saúde E Na Enfermagem. Texto Contexto Enferm. Florianópolis, 2008.
SALDANHA, Clezio. Introdução à Gestão Pública. São Paulo: Saraiva, 2006
SOBRAL, P. M. Setor de Licitações do Município de Sobral. Ceará, 2018. Disponível em: <https://sobral.ce.gov.br> Acesso em. 20. de mar. de 2019.
SOUZA, M. T.; SILVA, M. D.; CARVALHO, R. Revisão integrativa: o que é e como fazer. Einstein, Morumbi, v. 8, n. 1, p. 102-106, 2010.
YIN, R. K. Pesquisa Estudo de Caso - Desenho e Métodos (2 ed.). Porto Alegre: Bookman, 2005.
Abstract:The bidding processes seek to expedite the celebrations of acquisitions of goods and services through management, minimizing errors and unnecessary expenses, thus giving importance to a careful evaluation of the specifications of the objects in the term of reference of the bidding processes. The present study is a bibliographical and documentary study, of the integrative type, based on a qualitative approach, with a descriptive approach. The objective of the study is to analyze the relevance of the term of reference in the bidding processes of the trading floor, observing the specifications of the objects tendered; and specific objectives: describe the stages and parts of the bidding process; contextualize the legislation governing bidding processes; to analyze the terms of reference of the bidding processes, observing the specifications of the objects tendered, secondly in the area of bidding of the public administration of the municipality of Sobral / CE, specifically in the bidding carried out in 2018 in the Secretariat of Culture, Youth Sports and Leisure. As a result, it was found that the appropriate term of reference, with the specification of the objects or goods to be acquired in the bidding process is extremely relevant, as it will guarantee a wide competition of the companies, occurring a process of clear, fair and honest form. It is also necessary that this specification ensures a minimization of unnecessary expenses, as well as errors in the acquisition of these goods and services. It is concluded, therefore, that the proper elaboration of the term of references, with the proper specifications of the objects tendered are essential part for the success of the bidding processes.
Key words : Bidding. Object Specification. Public administration.
