Artigo 105
[Revogado pela Lei Constitucional nº 2016-10]
Artigo 106
[Revogado pela Lei Constitucional nº 2016-10]
Artigo 107
[Revogado pela Lei Constitucional nº 2016-10]
Artigo 108
[Revogado pela Lei Constitucional nº 2016-10]
Constituição de Senegal de 2001 (revisada em 2016)
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22/05/2022 às 14:04
Resumo:
- A Constituição de Senegal de 2001, revisada em 2016, estabelece os princípios fundamentais da nação, incluindo a adesão a importantes tratados internacionais de direitos humanos e o compromisso com a boa governança e transparência.
- O documento define a estrutura do Estado, que é secular, democrático e social, e detalha os direitos e liberdades dos cidadãos, assim como os poderes e funções do Presidente, do Governo e da Assembleia Nacional.
- A Constituição também estabelece o poder judiciário, a forma de revisão constitucional e o processo de ratificação de tratados internacionais, reforçando a independência do Senegal e a sua soberania sobre as políticas internas e externas.
Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Acadêmico de Administração na Universidade Federal do Ceará - UFC.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
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