A evolução da pensão por morte no RPPS

CÁLCULO: era garantido o direito à integralidade (100% do valor da aposentadoria ou da remuneração do servidor falecido).
REAJUSTE: era garantido o direito à paridade (mesma data e índice adotado para o reajuste dos servidores em atividade).
CONTRIBUIÇÃO: pensionistas não eram obrigados a contribuir.
DURAÇÃO: era garantida a vitaliciedade para cônjuges e companheiros, independentemente da idade na data do óbito do servidor.

CÁLCULO: o valor do benefício passa a corresponder a 100% do valor do teto do RGPS, acrescido de 70% do valor que exceder a este teto, tendo como base de cálculo o valor da aposentadoria ou da remuneração do servidor falecido.
REAJUSTE: a paridade passa a ser garantida somente se o óbito tiver ocorrido até o dia 31/12/2003, ou, mesmo após esta data, se o servidor falecido já fosse aposentado pela regra de transição do art. 3º da EC 47/05 ou pela regra de transição do art. 6-A da EC 41/03.
CONTRIBUIÇÃO: pensionistas passam a ser obrigados a contribuir sobre o valor dos proventos que exceder ao teto do RGPS.
DURAÇÃO: a partir de 2015, a vitaliciedade passa a ser garantida somente para cônjuges ou companheiros que tiverem no mínimo 44 anos de idade na data do óbito do servidor.

CÁLCULO: o valor do benefício passa a corresponder ao resultado da aplicação de cotas (50% familiar + 10% por dependente) sobre o valor da aposentadoria percebida pelo servidor na data do óbito, ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente também na data do óbito.
REAJUSTE: a paridade é garantida somente se o óbito tiver ocorrido até o dia 31/12/2003, ou, mesmo após esta data, se o servidor falecido já fosse aposentado pela regra de transição do art. 3º da EC 47/05 ou pela regra de transição do art. 6-A da EC 41/03.
CONTRIBUIÇÃO: pensionistas passam a ser obrigados a contribuir sobre o valor dos proventos que exceder ao valor de um salário-mínimo, caso o RPPS possua déficit atuarial a ser equacionado.
DURAÇÃO: a partir de 2021, a vitaliciedade passa a ser garantida para cônjuges ou companheiros que tiverem no mínimo 45 anos de idade na data do óbito do servidor.