“Neste mundo que nos açoita de incertezas, necessitamos regressar às nossas humanessências. Já tive medo de não reencontrá-las em mim." Mia Couto
A Constituição da República de 1988 ergueu a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos do Estado Democrático de Direito, consagrando em seu art. 1º o princípio da cidadania (inciso II) e a dignidade da pessoa humana (inciso III). Já em seu art. 3º o princípio da solidariedade (inciso I) e a promoção do bem de todos, sem qualquer discriminação (inciso IV). No art. 4º a prevalência dos direitos humanos (inciso II) e no caput do art. 5º a premissa de que todos são iguais perante a lei, contudo o seu inciso I traz a reafirmação do princípio da igualdade como o primeiro dentre todos, para que os cidadãos possam efetivar a sua cidadania.
O art. 134 da Constituição Federal, dispõe que a Defensoria Pública é uma instituição permanente e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da mencionada Carta.
Todavia seria reducionista pensar que a função da Defensoria Pública é meramente judicial ou que isso seria um fim de si mesma. Entre as funções da Defensoria está inserida a orientação a promoção dos direitos humanos e da cidadania, aliás, uma das principais áreas de sua atuação.
Na verdade é a Defensoria Pública a instituição que equilibra o sistema de Justiça, diminuindo as desigualdades sociais, proporcionando a todo cidadão hipossuficiente e vulnerável o direito a jurisdição, o que equivale a dizer que é a instituição que garante o acesso efetivo à Justiça.
E imbuída nesse espírito da promoção dos direitos humanos e da cidadania que desenvolvi todas as atividades da arte defensorial. Amei defensorar e, antes de me aposentar, um atendimento em particular me marcou nos idos de 2016, quando expedi uma correspondência a uma assistida, solicitando o seu comparecimento, no prazo de 10 dias, para apresentar rol de testemunhas. Passado três meses, se apresenta a assistida com a referida carta na mão, no meu primeiro atendimento do dia.
Sentada a minha frente, dou-lhe uma lição sobre processo judicial, suas fases e prazos e, justamente, por isso determinei a ela os dez dias para atender a Justiça.
Após o meu discurso ela respondeu: “- Doutora, não tinha dinheiro pra vir aqui. Estou desempregada e a procura de trabalho e somente, hoje, consegui emprestado o valor de uma passagem - a de vinda. Vou retornar a pé e não tomei café até agora".
Imediatamente, muito constrangida, disse-lhe: vamos tomar café juntas. E ela respondeu que não precisava. Pedi, então, que me acompanhasse, pois também estava sem nada no estômago (claro que eu havia tomado meu fausto café da manhã, mas a vergonha do meu privilégio me chocou). Cortei um pedaço de bolo e servi com uma xícara de café. Pedi que me contasse sua história. Relatou da filha, do companheiro que não deu certo, da ausência do pai de sua filha e as suas obrigações alimentares, da sua responsabilidade materna, de morar em um barraco no fundo da casa da mãe, da falta de oportunidade de trabalho e que o último emprego foi como caixa de supermercado.
Retirou da bolsa um currículo amassado, composto de uma folha.
Lembrei-me de ter visto no supermercado do Shopping Diamonds, aqui em Belo Horizonte, na época, a um quarteirão do prédio da Defensoria, um aviso de "Contrata-se Caixa".
Imediatamente liguei, me identifiquei, abonei a minha candidata/assistida e perguntei sobre a vaga e pediram para deixar um currículo.
Tirei 20 cópias do currículo e anotei todos os supermercados, nas imediações, bem assim loterias e o Mercado Central com suas várias lojas.
Tirei da bolsa uma nota e disse a ela que gostaria de ajudá-la, o que, de cara, rejeitou e eu reafirmei que a minha intenção não era dar dinheiro, mas uma ajuda para conseguir um emprego. Portanto, o dinheiro era para almoçar na redondeza e indiquei um restaurante, onde Defensores e servidores almoçavam e que o PF era no valor X, onde ela poderia escolher o que quisesse.
Passei os endereços dos possíveis empregos; construí um roteiro e pedi para entregar os currículos e depois do almoço se dirigisse para o Mercado, onde deixaria o restante dos currículos nas lojas e, após, pegasse a lotação de volta a sua casa.
Ela entrou na minha sala cabisbaixa, com vários tipos de fome - a física, a financeira, a de oportunidade, a de dignidade, a de direitos...
Sem contar que entrou desesperada, desiludida, fracassada e saiu da minha sala com esperança, com confiança em si própria e no ser humano.
Passado três, quatro meses, no meu primeiro atendimento do dia, bem cedinho, adentra aquela moça segura de si, arrumada, de batom, cabeça erguida, olhos lindos, alegre e me pergunta se eu me lembrava dela. E ato contínuo, disse. "Venho, hoje, aqui, agradecer à senhora. Estou empregada e devo a minha vida a senhora, porque naquele dia que estive aqui não tinha mais esperança, pensei até em “besteira”, pois, nada dava certo pra mim. A senhora devolveu a minha vida. Recebi meu primeiro salário e a primeira pessoa que lembrei foi da senhora. Comprei um brinco e espero que goste. Reparei que usa brincos, anéis, pulseiras, então comprei esse, me estendendo o embrulho do presente. É barato, mas é bonito e me lembrou da senhora."
Abri o presente e me deparei com brincos lindos e atrás dos brincos a dignidade restaurada de uma jovem mulher. Abraçamo-nos por um momento e reconheci o valor da promoção social.
Que no exercício da arte defensorial seja mantido o compromisso do atendimento humanizado e acolhedor porque, atrás de cada problema jurídico, existe um ser humano com dores, angústia, desespero em busca de uma solução legal, material e moral.
Desejo a cada colega, Defensora e Defensor Público, que continuem firme no propósito de promover a assistência jurídica à população hipossuficiente e vulnerável, mas, sobretudo, contribuir na afirmação da cidadania de nossos assistidos, fazendo a diferença na vida de cada uma e cada um.
Parabéns, pelo dia 19 de maio, Dia Nacional das Defensoras e Defensores Públicos de Minas Gerais e do Brasil.
