Salário-Família

Veja Tudo Sobre Esse Benefício

Professor Doutor Gleibe Petti Co Autor.

Simone Rodrigues Mendonça

Resumo

Você sabia que trabalhadores de baixa renda podem receber um benefício chamado Salário-Família?

Existem alguns pré-requisitos como teCr filhos menores de 14 anos ou com deficiência, dentre outros determinados pelo Governo Federal. Contudo, essa é uma excelente notícia que pode ajudar milhares de famílias a fechar as contas no fim do mês.

Nesse cenário, é papel do departamento pessoal e/ou recursos humanos fornecer todas as informações para que o profissional tenha acesso ao benefício.

Para te ajudar nesta missão importantíssima, preparamos esse artigo tratando sobre como funciona o Salário-Família e inserimos também a tabela atualizada 2022.

Introdução

O Salário-Família é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com o objetivo de complementar a renda de trabalhadores de baixa renda. Esse é um benefício que acaba melhorando a qualidade de vida desses indivíduos.

A qualificação para receber o benefício se dá pela idade dos filhos e pela renda máxima estipulada pelo governo (mais à frente você encontra a tabela completa com o valor do benefício).

O benefício é voltado para qualquer profissional que trabalhe no regime CLT, incluindo empregados domésticos e trabalhadores avulsos e aposentados. Mas, como mencionamos, é necessário preencher alguns pré-requisitos para ter acesso ao Salário-Família.

Em cada situação, muda a forma como o benefício é solicitado.

Descubra abaixo o que diz a legislação por trás do benefício.

O que diz a lei sobre o Salário-Família?

Existem algumas leis que versam sobre o salário-família e a que institui o benefício é a Lei no 4.266 de 1963, definindo também as regras de sua concessão.

Posteriormente, o benefício também está contido na Constituição Federal no artigo 7, inciso XII:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[]

XII salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei()

Vale a pena falar um pouco das alterações que aconteceram com o benefício ao longo da história.

Originalmente a redação do artigo garantia o recurso aos dependentes dos trabalhadores. Contudo, a Emenda Constitucional no 20 de 1998 alterou o texto para o que citamos acima.

A concessão do benefício ficou restrita a trabalhadores de baixa renda com dependentes. Como visto, essa condição não existia e limita o alcance do auxílio.

Outro ponto importante para compreender como funciona o Salário-Família é que, mesmo que ele seja repassado pela empresa junto com o salário (daí o seu nome), ele é um benefício do INSS.

Quem tem direito ao Salário-Família 2022?

Somente trabalhadores com carteira assinada podem receber Salário-Família, o que inclui o trabalhador comum com carteira assinada, o empregado doméstico e o trabalhador avulso.

Além disso, para que que esse trabalhador se qualifique para o programa Salário-Família, é necessário preencher dois pré-requisitos:

1. ser considerado trabalhador baixa renda (renda mensal determinada pelo INSS a cada ano); e

2. ter filho de até 14 anos ou deficiente de qualquer idade.

Menores tutelados são equiparados a filhos. Ou seja, obedecem às mesmas condições descritas acima, sendo necessário comprovar a dependência econômica dos mesmos.

No caso de filhos com deficiência, é necessário ir até o INSS para a realização de perícia médica a fim de identificar a veracidade da situação descrita. Também é importante ressaltar que, nessa situação, não há um limite de idade para que a família possa gozar do benefício, mesmo que o filho tenha mais de 18 anos.

Os dois pais têm direito de receber Salário-Família?

Sim, cada responsável pode solicitar separadamente o Salário-Família. Ou seja, as rendas dos indivíduos não são somadas, mas analisadas separadamente.

Não somente, o mesmo filho pode ser utilizado para fins de concessão do benefício.

No caso de pais separados, aquele que detém a guarda é quem tem direito ao benefício. Já para guarda compartilhada, ambos podem solicitá-lo.

O Salário-Família pode ser acumulado?

Sim! Essa é uma boa notícia para qualquer pessoa que já receba um benefício do INSS a exemplo do auxílio doença, acidente, salário maternidade etc.

Mas, além dos benefícios, também é possível acumular com a aposentadoria. Existem três cenários nos quais isso é possível:

1. aposentado por invalidez ou idade;

2. aposentado com mais de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres);

3. se for aposentado e voltar a trabalhar na modalidade CLT.

Para os dois primeiros casos, a requisição do benefício é feita junto ao INSS, ou seja, você receberá junto com o depósito da aposentadoria. O mesmo acontece para o caso de auxílios como o auxílio doença, por exemplo.

No último, a requisição é feita junto ao empregador e o benefício recebido junto ao salário. Mas nos aprofundaremos mais à frente no passo a passo para solicitação. Acompanhe.

Quem não tem direito ao Salário-Família?

Trabalhadores sem carteira assinada não têm direito ao benefício. Sendo assim, Microempreendedor Individual (MEI) exclusivo não têm direito ao Salário-Família, afinal contribuem como pessoas jurídicas.

Como solicitar o Salário-Família?

Os trabalhadores com carteira assinada (o funcionário comum e doméstico) devem realizar a solicitação para a empresa, como determina a Lei no 4.266/63:

Art. 4º. O pagamento das quotas do salário-família será feito pelas próprias empresas, mensalmente, aos seus empregados, juntamente com o do respectivo salário, nos termos do artigo 2º.

No caso de trabalhadores avulsos, a requisição deve ser feita ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual são vinculados.

Já indivíduos aposentados ou que gozam de auxílios do INSS, o requerimento deve ser feito a esse órgão, mais precisamente na plataforma Meu INSS.

Quais os documentos necessários para solicitar o Salário-Família?

A lista de documentos necessário está listado no site no INSS:

1. documento de identificação com foto e o número do CPF;

2. certidão de nascimento de cada dependente;

3. caderneta de vacinação ou equivalente (dependentes de até 6 anos);

4. comprovação de frequência escolar (dependentes de 7 a 14 anos).

Existem também dois termos que devem ser apresentados, o de responsabilidade e o de requerimento do Salário-Família.

Qual o valor do Salário-Família 2022 por filho?

O Salário-Família em 2022 considera o salário máximo de R$ 1.655,98. Sendo assim, o valor máximo do benefício por filho é de R$ 56,47.

Tabela do Salário-Família 2022

Vale ressaltar que o valor depositado é por filho. Sendo assim, deve ser multiplicado pelo número de dependentes que atendem as exigências (menores de 14 anos ou deficientes).

Nos casos em que o beneficiário exerce mais de uma atividade, por exemplo, possui dois empregos, é levada em consideração a remuneração total do salário de contribuição.

Até 2020 a tabela Salário-Família tinha duas cotas, ou seja, o valor era variável para indivíduos que ganhavam até duas faixas salariais. Desde então, todos os beneficiários foram abarcados sob um único valor, como visto.

Quando o Salário-Família acaba?

Existem quatro cenários nos quais o Salário-Família é suspenso, veja abaixo como funciona:

1- morte do filho ou dependente;

2- na ocasião do aniversário de 14 anos;

3- recuperação da capacidade do filho ou dependente;

4- pelo desemprego do beneficiário.

Nos três primeiros casos, o encerramento se dá no mês seguinte ao ocorrido. Vale ressaltar que no caso de dependentes deficientes, o aniversário não é um cenário que gera suspensão do benefício.

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Se o beneficiário perder o emprego, o auxílio família é suspenso na data do encerramento do contrato de trabalho.

É de obrigação do beneficiário informar a empresa, INSS ou órgão de classe caso algum desses cenários aconteça. É assinado um termo de responsabilidade que, se não for cumprido, pode acarretar a punições trabalhistas e penais.

Por exemplo, caso seja comprovada fraude por parte do empregado, o INSS poderá descontar o valor diretamente na folha de pagamento ou no benefício previdenciário recebido.

Como funciona a renovação do Salário-Família?

O benefício não é vitalício e deve ser renovado periodicamente, a depender das características da situação do beneficiário.

• famílias com dependentes menores de 6 anos: apresentação anual da carteira de vacinação das crianças todo mês de novembro.

• famílias com crianças em idade escolar (7 a 14 anos): apresentação da frequência escolar semestralmente, nos meses de maio e novembro através da.

Caso os documentos não sejam apresentados no prazo correto, o benefício é suspenso até a regularização.

Para os esquecidos, temos uma boa notícia: os meses suspensos são pagos posteriormente.

Como o RH deve lidar com o Salário-Família?

Quando falamos que a obrigação do pagamento do Salário-Família é da empresa, muitos chegam à conclusão de que esse valor sai dos cofres da empresa.

Mas não é bem assim! Entenda agora como funciona esse processo institucionalmente.

A primeira coisa a levar em consideração é se o colaborador recebe menos que o teto máximo para o benefício. Para isso, deve-se acrescer o salário base de possíveis adicionais como horas extras, adicionais ou comissões.

Se, levando em conta todos os valores devidos de acordo com a jornada cumprida, o trabalhador se enquadrar em todos os requisitos, a empresa realiza o pagamento do benefício junto ao salário.

O valor referente ao Salário-Família é descontado da previdência social relativa à capacidade de indenizar o empregador. Ou seja, se o valor do benefício supera essa quantia, ele é limitado ao seu valor máximo.

Ou seja, o valor é descontado das obrigações previdenciárias como:

1. Contribuição Previdenciária do Empregado;

2. Contribuição Previdenciária do Empregador; e

3. GILRAT.

O valor é ressarcido a partir do Guia DAE. Quando ele for emitido, mostrará o valor pago nos benefícios. Sendo assim, mesmo que seja uma responsabilidade do empregador, ele será deduzido automaticamente através do eSocial.

Conclusão

Nesse artigo, falamos sobre todos os aspectos referentes ao Salário-Família, programa com objetivo de complementar a renda dos trabalhadores e proporcionar uma melhor qualidade de vida.

Dessa forma, quando os colaboradores da empresa procurarem por esse direito, o RH ou DP pode oferecer todas as informações pertinentes!

Alguns deles podem nem ter noção de que têm esse direito. Assim, a empresa pode tomar a frente e levar essa notícia.

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Bibliografia

Leonardo Barros

Leonardo é pós-graduado pela PUC Minas em Ciências da Computação.

Fonte tangerino blog

Data 25 de maio 2022