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Por. João Eduardo Canova Servinio / 1° sem. Direito/ FAUSP Coautor. Profº. Gleibe Pretti |
O bolsa família 2022 é um dos programas assistenciais mais importantes do Governo Federal, e é por meio dele que milhares de famílias brasileiras são beneficiadas. Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas são assistidas pelo programa, o qual tem como um dos seus principais objetivos retirar milhões de brasileiros da situação de miséria. Como estamos em um novo ano algumas alterações foram realizadas, em especial, ao que diz respeito as datas de pagamento, assim como as mudanças em relação aos meios de fiscalização da concessão e manutenção do benefício. Se você ainda não sabe quais são essas modificações e procura por informações a respeito do assunto saiba que chegou ao artigo certo.
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COMO FUNCIONA O BOLSA FAMÍLIA 2022
O Bolsa Família 2022 é um programa que nasceu como uma proposta do Governo Federal para ajudar uma parcela da sociedade que se encontra em uma situação financeira mais desfavorável em relação à maioria da população.
Com o pagamento mensal do benefício às famílias assistidas podem superar a pobreza e ascender a um novo patamar econômico e social que lhes permita ter uma vida mais digna e saudável. Além de estimular a geração de renda.
Um dos principais objetivos do Calendário Bolsa Família 2022 é o de promover a permanência das crianças nas escolas. O programa possui regras para selecionar as famílias que mais precisam.
As famílias que preenchem os requisitos realizam um cadastro no CADÚnico (Cadastro Único), que é realizado na prefeitura ou unidade de atendimento do programa localizado em cada município brasileiro.
Após realizar o cadastro, as famílias interessadas devem aguardar o resultado da seleção que é feita pelo programa todos os meses. Caso sejam contempladas, em poucos dias receberão um cartão magnético em nome do chefe familiar, que é enviado para o endereço informado no momento da inscrição para que a família possa começar a receber o benefício.
Em primeiro lugar, é necessário que a família esteja inscrita no CadUnico, que funciona como um pré-requisito, mas que não garante a entrada e recebimento do beneficio imediatamente. Desta forma, é necessário que o chefe da família procure a prefeitura de sua cidade para se informar e realizar o cadastro no CadUnico.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
A dica é aproveitar a oportunidade e pedir também para que o atendente inscreva a sua família no programa Bolsa Família 2022. Para isso você deve levar toda a documentação listada abaixo:
Documento de Identidade;
CPF;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Certidão de nascimento e/ou de casamento;
Fatura da conta de luz;
Comprovante de renda.
Documentos necessários de cada filho ou dependente familiar
Documento de Identidade ou certidão de nascimento;
Atestado de frequência escolar.
Feito o seu cadastro cabe a você esperar pela seleção. Caso queira confirmar se o seu nome consta na lista de famílias que fazem parte do CadÚnico é só acessar o site da Caixa através deste link (https://servicossociais.caixa.gov.br/) onde precisará informar o seu email e sua senha de acesso.
Outra forma de verificação é por outro link da Caixa que você pode clicar aqui (http://www.caixa.gov.br/). Na nova página aberta é só clicar sobre o botão Consultar famílias beneficiárias localizado a direita de sua tela. Observe que existem três opções de consulta ao beneficio, a saber:
Consulta benefícios por UF: A consulta é feita por estados;
Consulta benefícios por município: É a forma de se consultar pelas cidades;
Consulta benefícios por família: O chefe da família deve informar o número do seu NIS e seu nome completo para ter acesso às informações.
QUEM TEM DIREITO AO BOLSA FAMÍLIA 2022
Podem se cadastrar no programa Bolsa Família 2022 as famílias que atendem os seguintes requisitos:
Famílias consideradas extremamente pobres, ou seja, que recebem até R$ 89 mensais, por pessoa;
Famílias consideradas pobres que recebem entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês, por pessoa;
Famílias pobres que contam com alguma gestante em seu seio familiar. Assim como crianças ou adolescentes com até 17 anos de idade.
REQUISITOS PARA RECEBER O BOLSA FAMÍLIA 2022
Além de atender as regras anteriores apresentadas é importante que as famílias beneficiadas observem os requisitos que são exigidos pelo programa aos seus contemplados. São eles:
Crianças e adolescentes com até 15 anos de idade devem ter uma frequência escolar mínima de 85%;
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Exige-se a frequência mínima escolar de 75% para adolescentes que tenham entre 16 e 17 anos de idade;
A carteira de vacinação deve estar em dia, tanto para as crianças quanto adolescentes;
Gestantes devem fazer o pré-natal;
O acompanhamento médico deve ser realizado pelas mulheres que amamentam e que tenham entre 14 e 44 anos de idade;
É exigido o acompanhamento médico para crianças com até 7 anos de idade;
Adolescentes com até 15 anos de idade que são submetidos obrigatoriamente ao trabalho infantil devem ser imediatamente retirados do ofício e registrar uma frequência de serviços socioeducativos mínima de 85%;
As famílias contempladas devem realizar o recadastramento do Bolsa Família a cada dois anos ou quando o programa assim exigir.
VALOR DO BOLSA FAMÍLIA 2022
O programa Bolsa Família 2022 não possui um valor fixo de benefício para todas as famílias assistidas. Os tipos de benefícios e seus respectivos valores são os seguintes:
Benefícios variáveis Concedido a gestantes, lactantes, crianças e adolescentes entre 0 e 16 anos de idade incompletos. O valor mensal é de R$ 41;
Benefício variável jovem É concedido às famílias com adolescentes entre 16 e 17 anos de idade. O valor mensal do benefício é de R$ 48;
Benefício para superação da extrema pobreza O valor é definido por meio de um cálculo:
Abono Natalino: Trata-se do adicional realizado em dezembro no mesmo valor já disposto pelo Programa Bolsa Família, ou seja, neste período do ano a família recebe o equivalente à dois meses.
CALENDÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA 2022
Essas datas variam conforme a numeração do cartão de cada beneficiário do programa, ou seja, você deve verificar nele qual é o último dígito do seu benefício. Assim saberá exatamente quando poderá sacar o dinheiro.
A tabela de pagamentos do Calendário Bolsa Família 2022 é amplamente divulgada nos principais meios de comunicação, além de ser fixada em órgãos e locais públicos.
Alguns desses lugares são os seguintes:
Agências bancárias;
Casas Lotéricas;
Correios e;
Unidades do INSS.
CONSULTA BOLSA FAMÍLIA PELA INTERNET
Entre as formas mais utilizadas de consulta, está a pela internet. A qual funciona de forma muito simples e prática. Sendo necessários apenas que você:
Acesse o site da Caixa
Informe os dados exigidos, como NIS e a senha da internet (caso você não possua pode cadastra-la ali mesmo, clicando em Cadastrar Senha);
CONSULTA BOLSA FAMÍLIA PELO APLICATIVO
Há diversas formas de consultar o seu saldo Bolsa Família sem precisar sair de casa. Além da consulta pelo site da Caixa, você pode consultar pelo Aplicativo Bolsa Família. Para isso, é preciso:
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Acessar a plataforma de aplicativos do seu smartphone;
Procurar por Bolsa Família;
Por fim, instalar o APP e informar os dados exigidos para acesso.
Mas, caso o segurado prefira, é possível se direcionar a uma agência da Caixa Econômica Federal com seus documentos pessoais e o cartão Bolsa Família e consultar o saldo de forma presencial.
CONSULTA BOLSA FAMÍLIA POR TELEFONE
Caso as famílias tenham dúvidas ou necessitem esclarecimentos sobre o pagamento do Programa Bolsa Família, poderão entrar em contato com Gestor Municipal do Bolsa Família ou então ligar para a central de atendimento da Caixa, que disponibiliza os seguintes números telefônicos: 0800 707 2003; 0800 726 0207; 0800 573 0104.
A sua última opção é utilizar o telefone para realizar a consulta do seu saldo. Lembrando que para isso, você deve possuir tais dados em mãos:
RG e CPF;
Cartão Bolsa Família.
ONDE SACAR O BOLSA FAMÍLIA 2022
Depois de já ter consultado o seu saldo, caso o seu benefício já esteja disponível para saque, você pode sacar em algum correspondente bancário da Caixa. Entre eles:
Postos de Atendimento Caixa Aqui;
Casas Lotéricas;
Caixa Eletrônicos da Caixa Econômica Federal;
Agências da Caixa.
BOLSA FAMÍLIA BLOQUEADO
Abaixo você poderá conferir quais os motivos que levam o bloqueio do Bolsa Família 2022. É importante sempre estar em dia com o programa, para que esse tipo de problema não ocorra. O benefício será bloqueado:
Quando houver mudança de escola dos filhos ou de endereço do grupo familiar é preciso realizar a atualização de cadastro;
Quando o prazo para recadastramento do programa é ultrapassado e o responsável familiar não comparece ao CadÚnico;
Se a família não se enquadrar mais em nenhum dos requisitos de participação do programa, inclusive os de renda.
A Portaria GM/MDS nº 551, de 09 de novembro de 2005, já regulamentava a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família. Assim, é importante destacar que as famílias beneficiadas que tiverem algum membro que não cumpriu as condicionalidades ficam sujeitas à advertência e às sanções do Programa. No primeiro registro de inadimplência quanto às obrigações previstas no art. 3° desta Portaria, a família será notificada por escrito, em caráter preventivo. Posteriormente, poderá sofrer a aplicação das seguintes sanções:
I - Bloqueio do benefício por 30 dias.
II -Suspensão do benefício por 60 dias.
III - Suspensão o benefício por mais 60 dias.
IV - Cancelamento do benefício.
É importante ressaltar que as famílias que não cumprem as condicionalidades necessitam de uma abordagem objetivando conhecer os motivos que levaram a(s) família(s) a não cumprir com as ações, bem como e incentivá-las na realização das ações não cumpridas. Esta ação é fundamental para a inclusão social destas famílias no Índice de Gestão Descentralizada IGD.
O índice de Gestão Descentralizada do programa-IGD foi criado para apoiar os estados e municípios na gestão do Programa. Os recursos são calculados com base no comprimento das responsabilidades da ação social, educação e saúde no programa.
As portarias que estabelecem o IGD são: portaria No. 148 de 27 de abril de 2006. Portaria No. 66 de 03 de março de 2008, No. 76 de 06 março de 2008 e Lei 12.058 de 13 de outubro de 2009. Em caso de dúvida sobre o IGD entre em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social e combate a Fome.
Considerações
Espero que este artigo tenha lhe ajudado. Aproveite e o compartilhe nas suas redes sociais. O Bolsa Família 2022 atual Programa Auxilio Brasil, é considerado como um dos maiores programas de assistência social do mundo. Estima-se que mais de 20 milhões de famílias já conseguiram sair da situação de pobreza graças ao programa que é mantido pelo Governo Federal. Por meio dele as famílias assistidas recebem uma bolsa mensal para que possam pagar despesas, enquanto incentiva as famílias a saírem da situação de pobreza
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Referências:
https://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.284-de-29-de-dezembro-de-2021-370918498
https://calendariobolsafamilia2022.pro.br/
