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INTRODUÇÃO
Com a valorização das transações, passou-se a dar maior atenção ao mercado de ativos digitais, no qual os primeiros a utilizar a tecnologia blockchain são as criptomoedas. Com a evolução do mercado digital, têm-se buscado novas formas de utilização da tecnologia DLT (Descentralized Ledger Technology) além das criptomoedas, tais como as stablecoins, moedas digitais dos Bancos Centrais (CBDCs) e tokens não fungíveis (NFTs).
Em especial no que diz respeito às criptomoedas, a despeito das discussões travadas sob o viés financeiro, muito se vem discutindo a respeito dos impactos ambientais advindos de sua mineração, em especial no tocante à poluição e gasto energético.
Agregado ao interesse ao mercado digital, movimentos internacionais estão em busca de alternativas à mineração das criptomoedas com menor impacto ao meio ambiente. Com isso, o presente artigo pretende abordar os aspectos ambientais associados à mineração de criptomoedas e as possíveis alternativas para a mitigação de tais impactos.
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MINERAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS
A primeira criptomoeda, o Bitcoin, foi criada há cerca de 13 anos, sendo uma forma de dinheiro eletrônico peer-to-peer (ponto a ponto), a qual pode ser transferido sem o intermédio de instituições financeiras. Atualmente, há inúmeras criptomoedas como o Ethereum, Tether, Binance Coin, Polkadot, além das memecoins como a Dogecoin e a Shiba Inu.
A transação dos criptoativos funciona com a tecnologia Blockchain que, na prática, é um sistema tecnológico desenvolvido para o registro de transações e rastreamento dos ativos em rede. A tecnologia funciona como um banco de dados que armazena a informação de maneira segura. Cada bloco possui informação sobre as transações além de referência do bloco anterior da cadeia, razão pela qual denomina-se blockchain, haverá a validação de informações a serem incluídas e associadas a um conjunto de blocos[2].
Por sua vez, a mineração é o processo de aferição e validação das transações de criptomoedas por uma rede de processamento de cálculos matemáticos conhecido como proof-of-work (PoW). Ao iniciar o programa de mineração de criptomoedas à rede, inicia-se a utilização dos hardwares dos usuários para a realização de funções matemáticas complexas, assim, o usuário contribuirá com cada problema resolvido com a rede[3].
Como recompensa por esses serviços, os mineradores recebem as moedas recém-criadas, assim como as taxas associadas às transações[4]. Portanto, para a criação das criptomoedas torna-se necessária a utilização de computadores físicos e energia elétrica.
A utilização do proof-of-work tem grande custo energético e computacional e tem sido umas das críticas mais significativas às criptomoedas. Como exemplo a ser citado, o primeiro quebra-cabeça resolvido na blockchain consumiu cerca de 43,3 Terawatt-hora (TWh), estimado em 73,1 TWh nos dias atuais, o que, comparativamente, é o valor do consumo total de energia elétrica de países desenvolvidos inteiros como Irlanda, Hong Kong e Áustria[5].
O sítio eletrônico Digiconomist[6] traz estimativas recentes do consumo total de energia da rede Bitcoin, Ethereum e DogeCoin, além de informações a respeito da pegada de carbono e resíduos eletroeletrônicos advindos da atividade. Em especial quanto aos dados relativos ao Bitcoin, em 13 de janeiro de 2022, a estimativa de consumo de energia elétrica foi de 204,50 TW/h.
Estima-se, ainda, que as pegadas de carbono anuais da mineração de Bitcoins alcancem cerca de 97,14 Mt CO2 (comparável à pegada de carbono do Kuwait) e 32,54 kT de resíduos sólidos eletroeletrônicos (comparável à disposição de equipamentos de informática pela Holanda)[7].
Portanto, muito além dos impactos ambientais advindos do alto consumo de energia elétrica, a mineração de bitcoins também tem como principais impactos ambientais a emissão de gás carbônico e a disposição dos resíduos eletroeletrônicos dos supercomputadores utilizados para a criação das criptomoedas.
Neste sentido, é importante esclarecer que a localização dos mineradores é um fator importante a ser analisado para a verificação se a fonte de energia utilizada para a criação das criptomoedas é suja ou limpa. Destaca-se que a maioria das instalações de mineração de Bitcoin estão localizadas em regiões que dependem fortemente de energia baseada em carvão, sendo, portanto, uma elevada fonte de emissão de gás carbônico[8].
Estima-se, neste diapasão, que as emissões médias de carbono em regiões populares para a mineração de Bitcoin seja de cerca de 22 megatons ao ano, a qual é a pegada de carbono de áreas metropolitanas de grandes cidades como Kansas, nos Estados Unidos. Destaca-se, ainda, que se levar em consideração a mineração de outras criptomoedas como a Ethereum, Dogecoin, entre outras, o número de emissões pode dobrar[9].
Por esta razão, muitos países vêm discutindo a possibilidade de realização de uma moratória à mineração de criptomoedas. De acordo com um Projeto de Lei do Senado do Estado de Nova York, busca-se interromper as operações de mineração que dependam de fontes movidas a carvão, enquanto será possível a mineração com fonte em energia sustentável[10]. O projeto anterior 6486A buscava interromper todas as operações de mineração de criptomoedas baseadas em PoW por três anos para a condução de Avaliação de Impacto Ambiental abrangente.
Isto porque a cidade de Nova York aprovou a Lei de Liderança Climática e Proteção Comunitária em 2019, a qual estabeleceu metas de 70% de energia renovável até 2030. de 100% de eletricidade com emissão zero até 2040, além de visar a redução de 22 milhões de toneladas de carbono por meio da eletrificação e eficiência energética[11].
O Projeto de Lei atual pretende que esse estudo foque nas empresas que usam carvão como fonte de energia ou outras fontes não renováveis. Além disso, o prazo de três anos fora descartado, pois as empresas buscam opções para trocar suas fontes de energia de mineração e precisam de tempo hábil para tanto[12].
Também no Irã, que abriga cerca de 7% dos supercomputadores usados para a mineração de bitcoins, determinou-se, em maio de 2021, a moratória das operações de mineração de criptomoedas no país com o intuito de supostamente evitar que os mineiros sobrecarregassem a rede elétrica do país. O banimento da mineração em território iraniano terminou em setembro de 2021[13].
Por sua vez, a China, por intermédio de seu Banco Central, decidiu que todas as transações relacionadas aos ativos digitais são consideradas ilegais devido a seu suposto risco financeiro e do consumo excessivo de energia[14]. As operações de mineração estavam concentradas em Xinjiang, Sichuan, Mongólia inferior e Yunnan, locais onde a energia elétrica é abundante e barata mas não necessariamente limpa.
Mas não é somente os impactos nas emissões de carbono e utilização de energia elétrica de fontes sujas que se discute em relação à atividade de mineração. Em Massena, Estado de Nova York, houve a suspensão temporária de novas operações de mineração de Bitcoin na localidade devido a questões estéticas[15].Isto porque as rodovias da cidade estão repletas de reboques carregados de computadores e os hardwares necessários para a mineração de Bitcoins.
Há quem sustente que a mineração de criptomoedas seria um problema climático global, pois faria uso ineficiente de recursos energéticos escassos. Por essa razão, diversos governos têm se esforçado para reduzir o consumo de energia por meio de seus compromissos adotados no Acordo de Paris. Neste diapasão, a Mongólia inferior anunciou, em maio de 2021, que eliminaria gradualmente a mineração de criptomoedas depois que a Região Autônoma não conseguiu cumprir a meta de redução do consumo de energia para 2020[16].
Por esta razão, países com eletricidade barata como Canadá, Rússia, Cazaquistão e Estados Unidos, bem como países latino americanos têm sido o destino global de mineração de bitcoin.
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USO DE FONTES RENOVÁVEIS NA MINERAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS
Para que os países se tornem novos hubs globais de mineração de criptomoedas, sob o ponto de vista ambiental, os governos devem adotar fontes renováveis para a geração de energia elétrica.
Além disso, outra solução é repensar como as transações de Bitcoins estão sendo verificadas. O método PoW, atualmente utilizado, requer que os participantes façam o trabalho de mineração para verificar as transações. A alternativa proposta é a Comprovação de Participação, que removeria o poder computacional da equação[17].
Várias criptomoedas menores já utilizam esse método e o Ethereum, principal concorrente do Bitcoin, migrou para um sistema chamado Proof of Stake que seleciona aleatoriamente validadores de transações me não depende dos supercomputadores para minerar novas moedas[18].
No entanto, os principais pesquisadores do setor afirmam que é improvável que as moedas digitais existentes mudem seus métodos de confirmação de transação e a melhor opção, de fato, seria concentrar-se em mitigar o consumo de energia dos equipamentos de mineração, fornecendo-lhes energia renovável.
Por exemplo, a Noruega e a Islândia têm usado a energia renovável para alimentar a mineração de criptomoedas[19]. El Salvador também alegou que as suas operações de mineração seriam alimentadas por energia 100% limpa, 100% renovável com 0% de emissões, proveniente de um vulcão[20].
O Conselho de Mineração de Bitcoin, que reúne empresas de mineração de Bitcoins, divulgou, em julho de 2021, os resultados do primeiro levantamento do setor. A este respeito, revelou que 57% do hashrate (velocidade da mineração) é oriunda de fontes renováveis, além da utilização de combustíveis fósseis que podem compensar o impacto da atividade com créditos de carbono[21].
No Brasil, discute-se projetos de lei[22] com o objetivo de zerar taxas para mineração de bitcoins com energia renovável, além de sua regulamentação. A proposta discutida no Congresso Nacional requer uma isenção de impostos tanto sobre a importação de equipamentos de mineração de criptomoedas e sobre qualquer mineração realizada com fontes renováveis de energia[23]. Com menos impostos, os empreendedores poderão gerar mais empregos e investir no setor, aquecendo a produção de moedas digitais no Brasil[24].
Como é possível verificar, já existem diversos empreendimentos que vem utilizando as fontes renováveis para a mineração de criptomoedas, o que, certamente, reduzirá o impacto da atividade na geração de energia elétrica e na pegada de carbono. Por exemplo, uma das maiores fazendas de mineração de Bitcoin dos Estados Unidos terá abastecimento por meio de sistemas solares fotovoltaicos.
A fazenda de mineração está sendo construída no deserto de Mojave, no Estado da Califórnia, escolhido pelo alto nível de irradiação e consequente potencial de geração solar[25].
Portanto, a solução para mitigar os impactos ambientais oriundos da mineração das criptomoedas perpassa no investimento em energia limpa e em novas tecnologias. Por esta razão, os empreendimentos relacionados à criação das criptomoedas, vem, cada dia mais, adotando os critérios ESG (ou ASG, sigla para melhores práticas ambientais, sociais e de governança). Outrossim, o setor de ativos digitais vem aumentando significativamente a sua eficiência energética, o que, também, tem condão de reduzir os alegados impactos ambientais advindos da mineração de criptomoedas.
Para que seja lucrativa aos mineradores, a energia precisa ser extremamente barata, sendo assim, a mineração de criptoativos consegue usar fontes de energia a partir da compra do excesso de energia elétrica, inclusive de outros empreendimentos[26], o que traz grande sinergia com atividades de outros setores.
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CONCLUSÃO
O principal desafio para se mitigar os eventuais impactos ambientais advindos da mineração de criptomoedas é a utilização de fontes renováveis de energia elétrica como solar, eólica, geotérmica, hidrelétrica, dentre outras, de forma a diminuir o consumo de energia elétrica advinda de fontes fósseis que aumentam a pegada de carbono da atividade.
Logo, deve-se haver o incentivo na implantação de fazendas de mineração de criptomoedas em áreas a usinas de energia eólica ou fotovoltaicas cuja produção é subaproveitada, haja vista que embasado nas práticas ESG a utilização de energia renovável passou a ser um fator decisivo na instalação de novas fazendas de mineração.
O uso de energia renovável para a mineração de criptomoedas traz ainda um sinergismo entre diferentes setores da economia como, por exemplo, a instalação de usinas fotovoltaicas e instalações de mineração em uma mesma localidade, trazendo complementariedade às atividades.
No entanto, em um momento de transição energética das fontes de energia elétrica para a mineração de criptomoedas, as compensações de carbono representam uma forma de tornar a mineração de bitcoin mais sustentável e demonstrar aos investidores que as práticas ESG estão sendo adotadas.
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