O que você precisa saber sobre Abordagem Policial e Revista Pessoal
A polícia pode abordar as pessoas e revistá-las sempre que presenciar alguma atitude suspeita. Se você for parado pela polícia, alguns comportamentos podem ajudar a impedir que a situação se transforme em conflito.
Não tente fugir, não ofereça resistência e atenda às determinações e sempre deixe suas mãos visíveis e não fazendo nenhum movimento brusco.
Fique calmo e aja respeitosamente. Não discuta com o policial nem toque nele, nem pense em insultar ou usar palavras ofensivas, muito menos ameaçar apresentar queixa.
Jamais resista, mesmo que seja inocente do que foi acusado. Responda de modo claro às perguntas que forem pertinentes. Se não quiser responder, diga de modo respeitoso que não vai fazê-lo.
É conveniente sempre identificar-se de modo claro e completo. Se tiver um documento com foto apresente-o ao policial. Não é crime andar sem documentos, se estiver sem documentos, procure se identificar de forma clara. Se lembrar, diga o número de seu RG ou CPF. Lembre-se que recusar-se a se identificar é contravenção penal, como também mentir sobre a própria identidade passando-se por outra pessoa constitui crime.
Na abordagem você tem direito de saber a identificação do policial e de ser revistado apenas por policiais do mesmo sexo que você, salvo se existir real necessidade e seja impossível, no momento, a realização por policial do mesmo sexo.
Se estiver no seu veículo e este for revistado, você tem direito de acompanhar a revista e pedir que uma pessoa que não seja policial a testemunhe.
Se algum policial desrespeitar os seus direitos, tente se lembrar e anotar o nome, a identificação e a aparência dele, o número da viatura em que ele estava e o nome das testemunhas que presenciaram o fato. E se for vítima de violência, tortura, extorsão, maltrato, discriminação ou humilhação praticados por policiais, procure um advogado e a Corregedoria da Polícia Militar.
