O Brasil é um país incrível, e todo mundo que vem para cá fica maravilhado. A comida, a música, as pessoas, as manifestações multiculturais, tudo isso faz com que aqui pareça uma verdade utopia.
Mas como as regras da ficção sugerem, toda utopia é uma distopia disfarçada, e apesar de sermos de fato um país tão bom, ainda falhamos feio com algumas das nossas pessoas, sobretudo, as mulheres.
Ainda somos um país extremamente machista, e que tem um sério problema com violência doméstica. Por aqui, uma em cada quatro mulheres já sofreu violência doméstica, um número estarrecedor para um país tão avançado em outros aspectos.
Basicamente vivemos em um país onde a mulher não tem segurança nem dentro da própria casa junto da própria família, e essa é uma questão extremamente mal resolvida, tanto do ponto de vista da segurança pública quanto também do ponto de vista cultural, uma vez que existe até uma certa resistência em pessoas, sobretudo homens, em admitir que existe um problema social que está diretamente ligado a violência doméstica.
E o mais alarmante, é pensar que por mais que esse cenário atual seja ruim e inaceitável, ele já foi muito pior, e o que temos hoje é uma melhora em relação ao que tínhamos no passado.
Melhora essa que só foi possível por conta de uma lei que depois de muita luta foi implementada, fazendo história e sendo fundamental para salvar milhares de vidas de mulheres ao longo dos últimos anos.
Estamos falando é claro da Lei Maria da Penha, que tem uma história muito pesada, e ao mesmo tempo, muito inspiradora que por si só justifica a sua existência. É claro que a criação dessa lei não fez com que o problema acabasse, mas ela foi um passo importante e histórico na luta contra esse tipo de situação.
E hoje estamos aqui para falar justamente dela, ilustrar melhor o que a lei representa, como ela funciona e tudo que ela fez de positivo dentro da sociedade.
Como foi criada a lei maria da penha?
Como todas as grandes causas, muitas coisas positivas acabam infelizmente vindo da dor de pessoas que lutaram por um mundo melhor, e nesse caso não é diferente.
A lei leva o nome de Maria da Penha, uma mulher que trabalhava como farmacêutica, e que no ano de 1983 sofreu violência doméstica. O marido e agressor, Marco Antônio Heredia, além da violência, fez uma tentativa de feminicídio, atirando em Maria enquanto ela dormia.
O tiro atingiu suas costas e a deixou paraplégica, graças a uma lesão irreversível em sua vértebra torácica. O homem negou a tentativa de assassinato, alegando que, na verdade, ambos sofreram uma tentativa de assalto, o que se mostrou falso pela perícia da polícia.
Mas o terror vivido por Maria da Penha não acabou aí, uma vez que depois que voltou para casa, em uma cadeira de rodas e depois de passar por cirurgias, ainda foi mantida em cárcere privado por 15 dias, sofrendo uma nova tentativa de feminicídio, dessa vez, eletrocutada.
Foi então que a mulher teve forças para levar o homem à justiça. No entanto, o primeiro julgamento só iria acontecer 8 anos após os crimes, em 1991. O homem foi condenado a 15 anos de prisão, e mesmo assim acabou saindo do fórum em libertado.
Um segundo julgamento só aconteceria 5 anos depois, em 1996, e uma nova condenação veio, dessa vez de 10 anos e 6 meses, uma que novamente não foi cumprida, já que os advogados dele alegaram existir irregularidades no processo.
O caso só veio a ter uma solução real em 2001, após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, o CIDH/OEA se meter no caso.
Eles mandaram 4 ofícios, fazendo com que o Estado fosse responsabilizado por omissão, negligência e ainda tolerância em relação à violência doméstica.
Um ano depois, o Consórcio de Organizações Não Governamentais Feministas foi formado, e com constante pressão em cima do governo, conseguiram com que em 2006 a lei de combate à violência doméstica fosse criada e assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o nome de Lei Maria da Penha.
A importância da lei
A criação da lei não serve apenas para punição daqueles que cometem esse tipo de violência, mas sim impedir que elas aconteçam, mostrando os possíveis agressores que existem consequências.
Mas mais do que isso, ela serviu como uma forma de dar esperança às mulheres, mostrando que elas não estão sozinhas, e que podem contar com a lei para a sua proteção.
E hoje, mulheres cisgênero, transsexuais, travestis e LGBTQIA+ em geral são todas protegidas pela lei, mesmo quando ela não é cometida por um homem, como em casais homoafetivos.
Um grande passo para a proteção das mulheres, que não pode parar por aí, mas de fato um grande passo em um monte onde antes não existia nada para ampará-las.
