Leis da publicidade e propaganda

Thais Teixeira Santos Silva
11/07/2022 às 12:58

Resumo:


  • A Lei de Publicidade e Propaganda (Lei nº 12.232/2010) impactou o mercado publicitário, trazendo regulamentos para agências e clientes.

  • Com a nova Lei, surgiram inovações como subcontratação de serviços, possibilidade de contratar várias agências e concorrência interna.

  • Apesar de manter práticas tradicionais de remuneração, a Lei estimula a criatividade na divulgação de serviços, especialmente no mercado digital.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Dentro do mercado, seja digital ou físico, algo que sempre é feito pelos empresários é a divulgação de seus serviços. Com o crescimento astronômico de compras digitais, alguns setores priorizaram as estratégias de gestão e produção de conteúdo. 

Essas são as duas maiores táticas para quem já está a muito tempo no comércio ou para quem está começando em ramos distintos como outsourcing de impressão ou automação predial

Porém, como tudo é muito competitivo, é preciso regulamentos para que haja ordem e nenhum monopólio. Neste texto, falaremos sobre a Lei de Publicidade e Propaganda e como ela pode melhorar e afetar o desempenho de seu negócio.

O que é a Lei de Publicidade e Propaganda?

Trata-se da Lei de número 12.232 de 29 de Abril de 2010, que impactou o mercado publicitário, sobretudo em relação às agências de publicidade e propaganda que possuem diversos tipos de clientes. 

Nós convivemos com essa prática, mas pode ser que não saiba as diferenças antes dessa Lei ser implementada.

Uma delas foi trazer a administração pública para o farol da legislação, dando a ênfase correta em propagandas como as de uso de equipamento de combate a incêndio, entre outros. 

Por meio dessa conquista outras inovações foram surgindo, por exemplo:

  • A possibilidade da subcontratação de serviços de produção e digitais;
  • O empresário pode contratar mais de uma agência de publicidade para que possa ter mais dinamismo nas abordagens;
  • Além de também prever a concorrência interna a ser feita campanha a campanha;
  • Implementar a criação de uma subcomissão específica para julgar as propostas técnicas;
  • Determinar o julgamento das propostas técnicas às cegas.

Esses são só alguns dos exemplos das novidades trazidas pela recém chegada Lei de Publicidade e Propaganda.

Conhecendo mais sobre as vantagens e desvantagens

Embora seja uma grande inovação, a Lei não rompe o lacre de segurança do ramo publicitário. Pelo contrário, falando em remuneração, a lei se mantém seguindo os mesmos costumes, entregando o capital por meio de honorários (na maioria das vezes). 

Isso é mantido para poder fazer frente às grandes empresas do ramo, pois, dessa forma, as agências podem apresentar esse rubrica sem qualquer contrapartida financeira.

Entretanto, analisando o mercado atual, essa prática regulamentada abre muito espaço para usar a criatividade na hora de divulgar seus serviços. Com a implementação do mercado digital nas grandes empresas, o foco agora é mostrar quão avançados os setores estão, tecnologicamente falando. 

Portanto, deve ser bem comum ver como as grandes marcas, como Magazine Luiza e Lojas Americanas, apostam em divulgar suas promoções em aplicativos, redes sociais como Instagram, Facebook e Tik Tok e assim por diante. 

Isso deixa você que está começando no ramo, no mesmo ponto de partida, podendo usar redes sociais e canais digitais de comunicação (como chatbots) para expandir suas vantagens publicitárias.

Claro, sempre vão haver pontos negativos sobre algumas óticas. Mas com esse avanço da recente Lei, vemos paridade e muita disposição para crescer mais e mais. 

Esperamos ter ajudado com essa postagem, caso tenha gostado, comente e compartilhe em sua redes sociais.

Sobre a autora
Thais Teixeira Santos Silva

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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