No dia 6 de julho de 2022, completam 7 anos que a lei número 13.146, também conhecida como lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi criada, ela foi construída com base nos preceitos estabelecidos pela Convenção dos Direitos de Pessoa com Deficiência de 2008.
Essa Lei possui uma grande importância dentro do nosso país, e garante direitos e especifica um termo que antes era extremamente questionável e até mesmo duvidoso dentro do nosso país.
Assim como pode ser importante saber as funcionalidades de uma batedeira industrial antes de usá-la, conhecer mais sobre a LBI é algo fundamental tanto para as pessoas com deficiência quanto para qualquer outra pessoa.
No texto de hoje, nós vamos falar um pouco mais sobre ela, como ela funciona, sua representatividade e muito mais desse marco histórico do Brasil, confira!
O que é a Lei Brasileira de Inclusão?
Criada em 6 de julho de 2015, essa lei só entrou em vigor meses depois, no dia 03 de janeiro de 2016, e é basicamente um conjunto de normas destinadas a assegurar e a promover os direitos das pessoas com deficiência, visando igualdade, inclusão social e cidadania.
Ela beneficia mais de 45 milhões de brasileiros que sofrem com algum tipo de deficiência, que antes dessa lei, era geralmente tratado como uma questão mais estética e biológica, e começou a ser visto como uma limitação de natureza física, mental, intelectual ou sensorial,o que prejudica e dificulta a inclusão do indivíduo dentro da sociedade.
A LBI é um verdadeiro marco dentro do Brasil, ela vai muito além de um conceito simples, e de um conjunto de folhas dentro de uma caixa de papelão, ela mira em eliminar qualquer tipo de preconceito, descriminação e exclusão que uma pessoa com deficiência possa sofrer durante a sua vida, garantindo a sua segurança e bem estar de maneira eficiente.
Quais os pontos principais abordados pela LBI?
Acredite, não são poucos os pontos abordados pela LBI, muito pelo contrário, são inúmeras áreas diferentes que esse conjunto de leis aborda e garante a segurança e os direitos iguais das pessoas com deficiência.
O primeiro ponto é a capacidade civil, graças a LBI, as pessoas com deficiência possuem total direito de casar ou constituir uma união estável além de exercer direitos sexuais e reprodutivos que antes, eram vistos como absolutamente incapazes.
O segundo ponto é em relação às escolas, agora, as pessoas com deficiência possuem inclusão e devem ter suas demandas e necessidades atendidas, de acordo com suas limitações físicas ou mentais, fazendo com que elas possam estar presente e estudar de maneira eficiente.
Quem cometer algum crime como preconceito ou ato discriminatório com uma pessoa com deficiência, sofrerá uma pena de 6 meses até 3 anos de reclusão, além de uma multa dependendo do grau de seu crime.
Já em relação aos benefícios, foram criados vários para ajudar os deficientes a se incluírem cada vez mais dentro da sociedade.
Um auxílio à inclusão, que ajuda a pessoa com deficiência a procurar emprego e se colocar dentro do mercado de trabalho, sem medo ou insegurança. O atendimento também deve ser totalmente prioritário para essas pessoas, em estabelecimentos como bancos, supermercados e por aí vai.
Por fim, as pessoas com deficiência ainda recebem uma grande ajuda na cultura, esporte, turismo e lazer, garantindo o total acesso para que elas possam apreciar qualquer um desses recursos.
Conclusão
No sétimo ano da LBI, podemos ver o quanto o Brasil progrediu nesse período e forneceu direitos iguais e muito mais justos para as pessoas com deficiência.
Assim como uma luva de vaqueta é usada em baixas temperaturas, essa Lei é aplicada no dia a dia de qualquer pessoa com condições especiais, garantindo sua total inclusão, direitos sociais e civis, e fazendo com que ela se sinta muito mais confortável dentro da sociedade atual.
O preconceito vai sendo combatido aos poucos, e a deficiência acaba se tornando algo a ser superado com união e harmonia, garantindo a igualdade e trazendo respeito para uma sociedade que precisa cada vez mais disso.
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Esse artigo foi escrito por Iago Lourenço, criador de conteúdo do Soluções Industriais
