Antes, tinha o conceito de que a internet era uma terra sem leis, o que caracteriza um ambiente que não possuía qualquer tipo de norma ou controle sobre as ações promovidas nesse meio, o que implica diretamente na promoção de crimes. 

Diante disso, é importante frisar que a internet é sim uma terra com leis e isso vai fazer com que tudo o que aconteça nesse meio possa ser monitorado e resguardado quando o assunto é a segurança do meio digital. 

Por isso, é essencial conhecer o bom funcionamento dessas leis e ainda promover um ambiente onde mais pessoas possam saber sobre elas, a partir da premissa de que a sua disponibilização é uma garantia de manter mais pessoas informadas. 

Sendo assim, uma forma de promover a proteção do ambiente virtual, é importante conhecer mais sobre a importância da lei de crimes cibernéticos. 

Como funciona a lei de crimes cibernéticos?

Não existe apenas uma lei que vai versar sobre o meio cibernético, isso significa que existem várias que vão compor um meio mais seguro para que as pessoas possam ter uma maior liberdade na hora de conseguir conciliar as situações básicas da sua convivência virtual. 

Diante disso, é válido ressaltar que a lei mais atual sobre esse quesito é o projeto de lei nº 4.554/2020, que foi aprovada pelo Senado no ano de 2021 e já deve entrar em vigor nos próximos meses. 

A legislação desse meio em si é vasta e hoje já compreende diversos setores desse meio, principalmente o que consta a preservação de dados dos usuários, que também é conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. 

Por isso, a funcionalidade das leis de crimes cibernéticos é tão importante quanto um exaustor centrífugo, que vai garantir uma melhor funcionalidade dos meios digitais em relação à preservação do usuário e em como elas serão utilizadas. 

Por que saber sobre elas?

Essencialmente, é um passo fundamental para qualquer cidadão saber sobre os seus direitos, posto que isso vai garantir direitos diversos que vão promover uma maior segurança para aqueles que vão estar imersos no meio digital. 

E independente do direcionamento que este terá, é importante saber o que fazer em casos de violência dentro do meio digital. Afinal, ele não é como o serviço de usinagem de precisão, assertivo e direcionado, sem falhas prévias. 

Diante disso, é possível ressaltar a importância que esse processo jurídico garante aos usuários e em como isso tende a deixar o meio digital consideravelmente mais seguro.

Leis importantes

Como uma forma também de alertar os usuários, verifique algumas leis que são essenciais de saber quando se está imerso dentro do ambiente digital:

• Lei 14.155 de 2021;
• Lei Geral de Proteção de Dados;
• Lei Carolina Dieckmann;
• Lei 12.965/2014;
• Código de Processo Civil de 2015.

Essas são apenas algumas que podem ser ressaltadas dentro desse processo, garantindo uma maior versatilidade de segurança para aqueles que buscam uma eficácia tão grande quanto a utilização de embalagem plástica no dia a dia. 

Diante disso, saber sobre a importância das leis de crimes cibernéticos é essencial e vai garantir vantagens significativas para os usuários que acessam diariamente as plataformas digitais.

Este artigo foi produzido por Eduarda Prestes, criadora de conteúdo do Soluções Industriais.