NETO, Aristides Monteiro; COSTA, Marco Aurélio; RESENDE, Guilherme Mendes; MENDES, Constantino Cronemberger; GALINDO, Ernesto Pereira. Desenvolvimento territorial no Brasil: reflexões sobre políticas e instrumentos no período recente e propostas de aperfeiçoamento. In: Desenvolvimento regional no Brasil : políticas, estratégias e perspectivas / Organizadores: Aristides Monteiro Neto, César Nunes de Castro, Carlos Antonio Brandão - Rio de Janeiro : Ipea, 2017.
Todos os artigos do livro Desenvolvimento regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas abordam a questão do desenvolvimento regional desde 2000 até 2015, sendo duas as questões principais que tentam responder: Teria a sociedade brasileira, e o seu governo, neste período que compreende o início deste século XXI, os anos 2000 a 2015, se colocado no caminho das soluções e equacionamento da questão regional? Ou, pelo contrário, permaneceu imobilizada pela indefinição de objetivos e rumos a tomar, pela incapacidade de reunir os meios e instrumentos para levar a cabo suas metas e propósitos? (NETO; CASTRO; BRANDÃO, 2017, p. 21).
Na introdução, tem-se um norte sobre o tema, pois, para os autores, as décadas de 80 e 90 foram de desmantelamento do setor estatal e enfraquecimento da nação:
estudos acadêmicos e avaliações de agências governamentais sobre este tema tão relevante ao país têm sido norteadores e enunciadores do debate em torno das políticas para o tema regional. Isso se dá desde os anos de desmonte da capacidade estatal de atuação no planejamento do desenvolvimento regional no decorrer das décadas de 1980 e 1990, passando pela fase de esboço de uma nova forma de atuação do governo federal com a edição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), lançada em 2004 e sancionada em 2007, até o momento atual (NETO; CASTRO; BRANDÃO, 2017, p. 21-22).
No entanto, o que se deseja aqui investigar é o capítulo Desenvolvimento territorial no Brasil: reflexões sobre políticas e instrumentos no período recente e propostas de aperfeiçoamento, o qual analisa o tema de 2000 até 2013.
Os autores começam dizendo que a preocupação com políticas públicas para o desenvolvimento regional para o Nordeste já vem desde a primeira metade do século XX, com o surgimento em 1909 da Inspetoria Federal de Obras contra as Secas (Ifocs), cujo objetivo era combater a seca na Região Nordeste.
No entanto, somente com Getúlio Vargas, com a criação do Banco do Nordeste, em 1952, e com Juscelino Kubistchek, com a criação do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste, é que se teria um esforço planejado e reflexivo. Destas duas instituições teriam resultado a Sudene, Sudeco e Sudam:
Deu o tom ao funcionamento destas superintendências regionais o objetivo de conduzir processos de industrialização nas chamadas periferias nacionais, com vistas a fazer, principalmente, as regiões Nordeste e Norte alcançarem níveis de produto por habitante mais elevados, por meio da atração e da implantação de setores industriais novos nos decadentes tecidos produtivos regionais preexistentes (NETO; COSTA; RESENDE; MENDES; GALINDO, 2017, p. 38).
Os autores reconhecem entretanto que as políticas regionais de cunho nacional são mais relevantes do que as estritamente regionais:
É sabido, contudo, pela literatura especializada, que, se a política regional teve papel relevante na modernização de amplos setores produtivos nas regiões Norte e Nordeste, enorme diferença foi feita pelas políticas setoriais nacionais. Dito de outra maneira, tem se reconhecido que os impactos produzidos por políticas nacionais mais amplas como infraestrutura de transportes, energia, comunicações, habitação etc. afetam em magnitude muito mais relevante as trajetórias e as dinâmicas regionais que simplesmente as políticas regionais explícitas. Foi assim na década de 1970 e até meados da década de 1980, quando os Planos Nacionais de Desenvolvimento I e II (PNDs I e II) realizaram gastos expressivos nas áreas de baixo desenvolvimento. Não somente o gasto direto em investimento da administração pública federal foi determinante para o desenvolvimento regional, como também o foi o gasto realizado por empresas estatais federais. E não foi por acaso que nesta última década se puseram em marcha os elementos sustentadores de um início de desconcentração produtiva no território nacional: as chamadas periferias nacionais não apenas aceleraram o passo de seu crescimento econômico como ousaram aumentar, ainda que marginalmente, suas participações no produto nacional. (NETO; COSTA; RESENDE; MENDES; GALINDO, 2017, p. 38-39).
No entanto, desde a década de 80, a capacidade de investimento estatal deteriorou-se graças ao advento de políticas neoliberais, sobretudo durante o governo FHC. Instituições como a Sudene, Sudeco e Sudam foram enfraquecidas e trocadas por agências, segundo os autores, bastante delimitadas em suas competências. É o que se convencionou chamar de Estado-mínimo.
Para os autores, com a troca de governo, sai FHC, entra Lula, houve também uma mudança na economia, o que teria permitido uma maior intervenção estatal. Por meio do Decreto no 6.047/2007 ficou estabelecido a Política Nacional de Desenvolvimento Regional I (PNDR I), tendo como meta a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento, e deve orientar os programas e ações federais no território nacional (atendendo ao disposto no inciso III do art. 3oda Constituição) (NETO; COSTA; RESENDE; MENDES; GALINDO, 2017, p. 40).
Outro ponto que consideram relevante foi o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, cujo objetivo foi o de aumentar a taxa de acumulação da economia nacional por meio da elevação do investimento público em infraestrutura (rodovias, portos, aeroportos), comunicações e habitação" (NETO; COSTA; RESENDE; MENDES; GALINDO, 2017, p. 41).
Como resultado, o dinamismo no país se incrementou no Nordeste, Norte e Centro-Oeste:
o dinamismo econômico no Brasil na última década tem sido superior nas localidades de mais baixo nível médio de PIB per capita. As três áreas que são alvos de política regional Norte, Nordeste e Centro-Oeste cresceram a taxas médias anuais superiores às das partes desenvolvidas e também à média nacional do período [...]. Ademais, deve ser registrado que as taxas de expansão do PIB em todas as zonas na década de 2000 foram superiores àquelas dos anos 1990 (NETO; COSTA; RESENDE; MENDES; GALINDO, 2017, p. 48).
Segundo os autores, o investimento estatal maciço não sou melhorou a questão econômica em si, mas gerou melhor distribuição de renda e, por conseguinte, melhorando também o IDHM, entre 2000 e 2010:
A novidade está na sensível diminuição, no período, do número de municípios brasileiros em todas as regiões incluídas na faixa de muito baixo nível de IDHM. [...] as regiões Norte e Nordeste, que detinham amplo número de municípios nas faixas de muito baixo e baixo IDHM (isto é, de 0 a 0,599), em 2000, passaram dez anos depois a gurar seus municípios nas faixas de baixo e médio IDHM (ou seja, acima de 0,599 e até 0,699).
Por fim, como o texto havia sido escrito em 2016, período em que se aproximava uma forte recessão, e que ia recrudescer a partir da crise financeira de 2018, os autores percebem que os investimentos estatais, sejam aos setores produtivos, sejam aos sociais, poderiam cair, como de fato aconteceu.
