Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

Cláusula de Nom Compete: Como utilizar essa cláusula de não concorrência nos negócios

03/08/2022 às 17:33

Passar por desentendimentos com parceiros nos negócios ou funcionários é algo que ninguém deseja ou pior, ver um membro da sua equipe, uma pessoa de sua confiança agindo contra o seu negócio e se tornando o seu concorrente.

Imagine o seguinte cenário, o seu colaborador chave no negócio, que possui maior conhecimento da sua operação, acesso aos fornecedores, clientes, ou seja, a pessoa estratégica inicia um negócio paralelo e se torna o seu concorrente. Ele possui todo o conhecimento, essa ação acarreta prejuízos e pode comprometer a saúde do seu negócio.

Seria desolador, ver o fruto do trabalho, ser tratado por aquele que possuía sua confiança.

Muitos empreendedores, possuem medo desse cenário, buscando meios de centralizar algumas informações em si mesmo, o que por vezes pode comprometer o crescimento do negócio, ou se veem cercados pelo medo de que algo semelhante ocorra.

É justamente pensando nos meios de blindar o seu negócio, de ações que podem prejudicá-lo e até mesmo serem desleais que você precisa entender a Cláusula de Nom Compete.

Fique tranquilo, buscarei ser didática, meu objetivo é que você possa compreender e fazer uso das melhores ferramentas no seu negócio.

O que você vai ver hoje:

  • O que é a Cláusula de Nom Compete?
  • Quem pode usar a Cláusula de Nom Compete?
  • Quais os riscos da Cláusula de Nom Compete?
  • A Cláusula de Nom Compete funciona?
  • Conclusão

Vem comigo, para entender os pontos que requerem sua atenção.



O que é a Cláusula de Nom Compete?


 

Cláusula de Non Compete, também conhecida como Cláusula de Não Concorrência, é uma ferramenta utilizada no universo empresarial para preservação da saúde da empresa, bem como suas informações sigilosas.

A cláusula possui o objetivo de resguardar a empresa, de ações que possam acarretar prejuízos financeiros, que possam ser praticados por:

  • Parceiros
  • Investidores
  • Sócios
  • Colaboradores

Esses indivíduos, podem deter informações e por motivos diversos ao saírem do negócio, ou ainda, dentro do negócio, podem utilizar de informações e conhecimentos da estrutura da empresa, fornecedores, clientes, dentre outros, para se beneficiarem ou a terceiros.

Essa cláusula possui o objetivo de coibir que  essa pessoa venha a competir contra você, nas atividades que ela presta no cargo ou função, seu objetivo não é de que essa pessoa venha se valer de informações privilegiadas e esteja envolvida em outras atividades.

A pessoa estratégica, possui todo um arsenal de informações que são frutos do seu conhecimento e acrescente a isso as informações e conhecimentos do modelo de negócios da empresa, é informação de valor.

Como você pode ver, ela visa coibir a competição desleal.

  

Quem pode usar a Cláusula de Nom Compete?

Essa é uma cláusula, utilizada em contratos variados, deve possuir o seu objetivo bem definido, para não se tornar um problema, falaremos a respeito no tópico dos riscos.

A Nom Compete, pode ser utilizada em contrato de trabalho (funcionário chave), cargos específicos de diretoria, em sociedade empresarial, comumente usada também em contratos de investimentos.

Essa cláusula, é utilizada até mesmo para impedir que um funcionário chave, venha a concorrer contra a empresa ao trabalhar para um concorrente, levando o arsenal de informações da estrutura da empresa, projetos em desenvolvimento, vedando essa contratação do concorrente ou até mesmo, que ele crie um negócio e venha a competir diretamente contra você aplicando seu modelo de negócios, dados sigilosos e informações que pertencem ao seu negócio.

Como você pode ver, é uma cláusula específica, protetiva e estratégica.

Continue atento e não deixe de ler o tópico a seguir.

Quais os riscos da Cláusula de Nom Compete?

O Objetivo da cláusula é garantir proteção, porém seu uso não pode ser indiscriminado ou acarretar prejuízos, por exemplo, não podemos utilizar a cláusula em um contrato com funcionário e proibir que ele trabalhe na área novamente ou ainda, vincular a uma multa de valor exorbitante, sob o risco de ser discutido a validade da cláusula.

A cláusula deve atender aos requisitos legais, não pode ser restritiva a todas atividades risco, deve ser compatível com o que a pessoa já faz.

Adotar essa ferramenta, com um uso indiscriminado, irá comprometer o seu negócio, deve existir razoabilidade, limitação geográfica, período estabelecido deve ser específica e não ampla.

A Cláusula de Nom Compete funciona?

É uma cláusula válida e perfeitamente legal, porém é necessário que se adotem os cuidados para sua implementação, respeitando-se a legislação, um advogado especialista deve redigi-la, pois não é uma cláusula genérica que possa ser utilizada sem critério, existe uma razão de ser e deve ser identificado se tal situação permite.

Existem riscos, que podem levar a um passivo trabalhista ou seu teor ser objeto de questionamento, se os cuidados certos não forem tomados.

Conclusão

Como você pode ver, a Cláusula de Nom Compete busca proteger o negócio de ações que podem acarretar prejuízos, mas o seu uso deve ser analisado por um advogado especialista, que vai identificar se para o contexto desejado lhe atende.

Lembrando, a cláusula deve ser utilizada com especial atenção nos detalhes para sua correta aplicação, mas ela permite melhor atuação no mercado, possibilitando que negócios possam ser firmados e protegidos, se faz presente em diferentes tipos de relações.

Fonte: https://albertacci.com.br/blog/clausula-de-nom-compete-como-utilizar-essa-clausula-de-nao-concorrencia-nos-negocios?highlight=WyJjbGF1c3VsYSIsImRlIiwibm9tIiwiY29tcGV0ZSJd

Sobre a autora
Laura Abbott Albertacci

Advogada, Membro do Comitê da ANPPD (Associação Nacional dos Profissionais de Proteção de Dados) e Membro ANADD (Associação Nacional de Advogados de Direito Digital), me encontre no site www.albertacci.com.br ou @lauraalbertacci. Atuação em Registro de Marcas e Patentes, Compliance: Política Anticorrupção, Código de Conduta, Gestão de Riscos, Políticas de Risk Assesment, Regimento Interno, Termo de Sigilo, adequação de políticas de prevenção voltadas às orientações da LGPD. Elaboração, negociação e revisão de contratos Contratos e em conformidade a LGPD. Telecomunicações: Provedor de Pequeno Porte, consultoria e assessoria, quebra de IP, adequações em conformidade a ANATEL, revisão de procedimento interno. Consultoria Jurídica e Treinamentos de equipe e palestras, Compliance e LGPD.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos