Atingir o sucesso nos negócios, ter uma empresa que seja referência no segmento dela, conseguindo se destacar no mercado e de seus concorrentes, é o objetivo de todo e qualquer empreendedor. Mas diante do que parece ser um sonho é preciso se atentar as obrigações e quais são as necessidades que é preciso se ater para concordar com as leis. 

Se você tem uma empresa, é imprescindível estar ciente das leis que ela precisa estar de acordo. As tributações que devem ser recolhidas e prestação de contas informadas ao governo. Uma empresa de prestação de serviço como conserto de bomba ou compra de produto possuem obrigações de acordo com cada venda, ou serviço prestado. Assim leis o resguardam e abaixo falaremos mais sobre elas.

LGPD: Por que essa lei é importante? 

Em um mundo tão tecnológico, onde cada vez mais consumidos do que a tecnologia e a internet nos proporciona, precisamos sempre estar atentos com as informações pessoais que inserimos em sites de compra, aplicativos entre outras plataformas de vendas. Para uma empresa não é diferente, se ela possui sistemas com dados de seus clientes, das suas vendas e da quantidade de lucros que tem, é necessário armazená-los de forma segura.

LGPD significa Lei de Proteção de Dados, ela assegura que as informações contidas em sistemas ou qualquer outra forma de armazenamento em uma empresa estejam guardadas de forma extremamente segura e não sejam vazadas para pessoas externas. Por exemplo, dados pessoais de clientes que compraram uma bomba hidráulica, item vendido por uma empresa que fabrica este tipo de produto, precisam estar salvos em locais que apenas os seus funcionários possuem acesso.

Quem descumpri-las podem sofrer punições como:

• Bloqueio e eliminação de dados;
• Multa que pode começar sendo simples, de 2% do que foi faturado pela empresa, podendo chegar ao máximo de 50 milhões; 
• Advertência;
• Publicação da punição, alertando a sociedade de que a empresa descumpriu as regras;
• Multa diária aplicada para as empresas que descumprirem a lei;
• Nos casos mais graves, suspensão do exercício das atividades de tratamento dos dados, por no máximo 6 meses.

Outras leis importantes

Lei da microempresa e empresa de pequeno porte: Art. 76-A. As instituições de representação e apoio empresarial deverão promover programas de sensibilização, de informação, de orientação e apoio, de educação fiscal, de regularidade dos contratos de trabalho e de adoção de sistemas informatizados e eletrônicos, como forma de estímulo à formalização de empreendimentos, de negócios e empregos, à ampliação da competitividade e à disseminação do associativismo entre as microempresas, os microempreendedores individuais, as empresas de pequeno porte e equiparados. 

Lei do direito do consumidor: Essa lei resguarda o consumidor e diz respeito sobre algumas regras caso ele queira desistir de uma compra ou se sinta lesado de alguma forma. Por exemplo, se ele adquirir um item como carrinho plataforma pela internet, mas por algum motivo queira desistir da compra, ele tem até 7 dias para solicitar o cancelamento.

É preciso estar ciente das leis que asseguram seu negócio e que sua empresa precisa estar de acordo. 

Este artigo foi produzido pela equipe do Soluções Industriais.