SOUZA-PAULA, Maria Carlota de; VELHO, Léa (Organizadoras). Síntese dos debates. In: Avaliação de políticas de ciência, tecnologia e inovação: diálogo entre experiências internacionais e brasileiras. Brasília: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2008.
1. O escopo do seminário
O livro preocupa-se com as mudanças ocorridas no século XXI no tocante às agendas estratégicas de ciência e tecnologia, pois sobre esta paira a questão da inovação: Novas fontes de financiamento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, arranjos institucionais que começam a emergir, e atores que se organizam em diferentes fóruns, movimentos e etapas do processo de criação, desenvolvimento e implementação de políticas para o setor dão uma nova dimensão às ações de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e trazem, também, enormes desafios de concepção, implementação e, em especial, de acompanhamento e avaliação de seus resultados (Lúcia Carvalho Pinto de Melo, Presidente do CGEE, 2008).
E são esses desafios que as instituições de pesquisa têm que adaptar-se ao novo contexto de inovação tecnológica. Para tratar do tema, houve um seminário em 2007 intitulado Avaliação de políticas de ciência, tecnologia e inovação: diálogo entre experiências internacionais e brasileiras, organizado pelo Centro de Gestão e Estudo Estratégicos e o Ministério de Ciência e Tecnologia: O Seminário integra-se às atividades do CGEE para atender ao seu objetivo estatutário de promover atividades de estudo, interação e reflexão sobre temas centrais das políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e sua avaliação. A motivação do evento partiu do julgamento de que era necessário conhecer o elenco de enfoques sobre esses temas como referenciais da pesquisa e prática em avaliação de políticas de CT&I; identificar as principais linhas de investigação e metodologias utilizadas nessa avaliação; apreender as diferentes visões sobre os desafios mais importantes da avaliação de políticas de CT&I e as formas para enfrentá-los (Léa Velho, 2008, p. 09). A intenção não é apenas a de debater a realidade nacional, mas, sobretudo, compará-la com a de nações mais avançadas na questão tecno-científica, garantindo assim uma interação maior entre os gestores nacionais e os estrangeiros.
Uma das constatações é que as mudanças relacionadas ao tema nos mais diversos países têm sido constantes e similares. O que está motivando, de fato, tais câmbios? São benéficos para o Brasil? O grande problema, portanto, é que a ciência e a tecnologia são historicamente atreladas a assuntos de política nacional. Como saber então o que deve ou não ser mudado? O ponto basilar apontado pelos autores foi a necessidade de avaliar corretamente as instituições de ensino e tecnologia. Isso não é tarefa fácil, haja vista o grande rechaço que a palavra avaliar sofre quando a questão é verificar o rendimento das instituições de ensino e pesquisa no país. Neste sentido, colocou-se a necessidade de mudar o conceito e a prática da avaliação, de forma que ela seja instrumento de conhecimento e não apenas de poder (VELHO; SOUZA-PAULA, 2008, 242). Aí está um grande problema, pois avaliar o conhecimento e notar-se que ele está aquém do necessário para o progresso do país, exigir, portanto, que haja um câmbio estrutural seria interpretado como abuso de poder. Portanto, A avaliação deve ser integrada com a política; deve se referir, também, aos objetivos das políticas; ou seja, as unidades de análise não devem ser exclusivamente os projetos (salvo quando o foco da avaliação for o próprio projeto), uma vez que resultados e impactos são diferentes dependendo do objeto de análise, de sua amplitude, natureza e complexidade (VELHO; SOUZA-PAULA, 2008, 242).
As autoras tocam em um ponto fundamental, pois afirmam que É amplamente reconhecida a necessidade de se avaliarem os resultados e impactos, mas muitos alertam para a importância de também avaliar a gestão (procedimentos, rotinas, formas de implementação, formas de participação, etc.), bem como a orientação e os fundamentos das políticas e instrumentos (VELHO; SOUZA-PAULA, 2008, 242). Ou seja, muitas vezes o que está errado não é a pesquisa propriamente dita, nem as políticas públicas sobre ela, mas a forma de gerir e organizá-la. Existe na administração pública pátria uma burocracia extrema e um conjunto de ideologias que permeiam a pesquisa e a tecnologia que rechaçam as inovações, sobretudo se estas têm como origem países considerados grandes centros do capitalismo contemporâneo.
Assim, o que mais permeia diretamente ou tacitamente os pontos-de-vista dos vários autores no livro é o fato de que uma análise da política e da gestão da ciência e tecnologia e dos seus resultados e impactos devem ter como referência um sistema que englobe todas as ações, que considere as características do processo de inovação e as condições mais propícias à sua promoção. O que falta? Os instrumentos são adequados aos objetivos e às condições presentes? Que ações, instrumentos, estratégias, recursos, etc. seriam necessários para atender à integralidade do processo de inovação? (VELHO; SOUZA-PAULA, 2008, 242).
O que um trabalhador brasileiro produz em oito horas é o equivalente a uma hora de trabalho de um operário japonês, o que deve, portanto, ser mudado? Se os salários fossem os mesmos, se o padrão de vida fossem os mesmos, e, mesmo assim, o operário brasileiro estivesse com as mesmas taxas de produção, o que fazer? Investir no trabalhador brasileiro ou exigir maior produtividade? Algo similar ocorre com a produção acadêmica, é que as autoras dizem implicitamente: Considerar a diferença entre os objetivos e resultados visados pelo setor produtivo e pela academia, e buscar indicadores apropriados é uma questão central para a avaliação. Como medir, por exemplo, os impactos na competitividade e na inserção internacional das empresas? Como incorporar à análise de contexto novos aspectos, como o risco sistêmico uma referência que não tem sido considerada nas políticas de promoção da inovação? Como tratar as empresas transnacionais versus as empresas de capital brasileiro, que têm riscos sistêmicos muito diferentes? Essas são algumas das perguntas colocadas pelos participantes (VELHO; SOUZA-PAULA, 2008, 245).
As universidades não podem virar as costas para o setor produtivo, imaginando que ele é contrário aos interesses da nação. Muitas vezes, portanto, os interesses da academia são distintos dos interesses das empresas. Estas querem produzir, gerar empregos; a academia (nem sempre, e nem todas), anelam uma sociedade sem diferenças, em que os meios de produção estejam completamente nas mãos do Estado.
Concluem as autoras no sentido de que ainda há uma nuvem escura sobre o tema abordado no parágrafo anterior: Várias intervenções foram feitas sobre os vínculos entre a universidade e o sistema de inovação. Qual é o papel real da universidade no processo de inovação? Seria o desenvolvimento de projetos? Parece que não. A circulação de pessoas, os conhecimentos tácitos e, em especial, o que é oferecido pelo sistema de pós-graduação. Esse aspecto se fortalece na medida em que são mais bem compreendidas as interações entre as características e necessidades da Sociedade de Conhecimento e o papel da universidade. No entanto, trata-se de assunto ainda não bem esclarecido (VELHO; SOUZA-PAULA, 2008, 245).
O assunto parece está esclarecido, embora as autoras foram politicamente corretas, pois o conceito de inovação para o setor científico-tecnológico no país tem como moldes os princípios do capitalismo e os interesses da sociedade que o aceita como sistema político-econômico. Inovação, portanto, parte do pressuposto de que a produção deve atender aos interesses da sociedade capitalista, devendo, pois, as políticas de gestão adaptarem-se a tal realidade.
