Quais são as doenças incapacitantes?

16/08/2022 às 10:27
Leia nesta página:

A saúde é o maior patrimônio de qualquer pessoa nesse globo terrestre, e vocês sabem que não estou exagerando. Quem tem saúde detém de ânimo e disposição para trabalhar, estudar, praticar esportes e prosperar rumo à evolução material, profissional, intelectual, financeira, etc.

 

O trabalho é sinônimo de progresso e conhecimento!

 

Em definição, incapacitado é o sujeito que desprovido de condições físicas e/ou mentais, não consegue desenvolver alguma atividade de forma momentânea ou permanente, ou seja, temporária ou definitiva.

 

Esses dias atendi o senhor João, em meu escritório, trabalhador rural, já com seus 63 anos de idade, com o diagnóstico de espondiloartrose anquilosante em 2018, e desde então vem tentando se aposentar por invalidez, contudo, ainda sem sucesso. Logo, vamos entender o porquê isso.

Pergunta-se, existe um rol de doenças previamente incapacitantes? Sim! Quais são? O Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência listou como doença grave, irreversível e incapacitante, as seguintes patologias.

1.    Tuberculose ativa;

2.    Hanseníase;

3.    Alienação mental;

4.    Neoplasia maligna;

5.    Cegueira;

6.    Paralisia irreversível e incapacitante;

7.    Cardiopatia grave;

8.    Doença de Parkinson;

9.    Espondiloartrose anquilosante;

10. Nefropatia grave;

11. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

12. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida AIDS;

13. Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e

14. Hepatopatia grave.

15. Et cetera, justamente porque não existe um rol definitivo de doenças incapacitantes, vez que de repente, à sua doença por ser incapacitante, sem necessariamente constar no rol listado.

Portanto, que fique claro que o rol suprarreferido não é taxativo!

Em continuidade cabe dizer, que a previdência social é composta por três regimes previdenciários:

1)  o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, que é de filiação obrigatória para os trabalhadores regidos pela CLT;

2)  o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de filiação obrigatória para os servidores públicos de cargos efetivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

3)  e o Regime de Previdência Complementar - RPC, regime privado, que é de filiação facultativa;

Nesse segmento, se o segurado for acometido de uma das doenças acima citadas, e desde que seja segurado contribuinte de um dos regimes suprarreferidas, terá direito ao benefício de incapacidade permanente.

Assim, terá direito à aposentadoria por invalidez, chamada atualmente de aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

 

Lembrando que a concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

 

Em suma, alerto que para ter acesso ao benefício, não basta apenas ter a doença!

É necessário que ela a deixe incapacitado de forma total e permanente para o trabalho, incluindo a reabilitação em outro cargo ou trabalho, sem necessidade, inclusive, de cumprir a carência de 12 meses.

Gisele Nascimento é advogada previdenciarista.

 

 


Sobre a autora
Gisele Nascimento

Advogada em Mato Grosso, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, pela Cândido Mendes, pós-graduada em Direito do Consumidor, pela Verbo Jurídico e pós-graduanda em Direito Previdenciário, pela EBRADI e MBA Marketing Digital Para Negócios pela PUC.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos