Morangos não são melhores que Jabuticabas, são apenas diferentes.
As negociações para o ingresso do Brasil na OCDE.
A provocação do título decorre da associação pejorativa entre os eventuais problemas enfrentados no Brasil com a fruta originária do nosso solo. Tal paralelo é injustamente feito, pois trata-se de uma fruta saborosíssima e com alto teor nutricional.
Os morangos, por sua vez, são frequentemente associados a situações positivas, eles têm origem europeia, tal qual a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A OCDE sucedeu a Organização para a Cooperação Econômica Europeia OCEE, após o fim do Plano Marshall de recuperação da Europa pós-guerra.
A OCDE tem relevante papal fomentador na economia Global, alcunhada de clube dos países ricos, a organização adota agendas próprias por meio de normas menos rígidas (soft law), ao contrário da Organização Mundial do Comércio OMC que tem por primado as normas de caráter cogente (hard law). A feição negocial e orientativa da OCDE lhe possibilita maior mutabilidade, fato que viabiliza acompanhar as tendências contemporâneas.
O Brasil, a partir da década de 90 possou a estreitar laços com a OCDE, nos últimos anos intensificou o desejo de figurar como membro da organização, tais esforços resultaram na edição do passo inicial para ingresso. O documento oficial é o roadmap[1], recentemente publicado para o Brasil, dele que se abstrai as adaptações necessárias à adesão brasileira.
Embora a publicação do roadmap seja um importante passo, há muito caminho a ser percorrido e muitas negociações advirão. Durante o processo certamente haverá exigências oportunistas, impostas apenas para atender aos interesses de alguns dos membros e/ou de grupos econômicos influentes no organismo internacional, logo é primordial estarmos atentos às exigências e sugestões.
Nesta fase embrionária já observamos investidas oportunistas, demonizando jabuticabas para nos vender morangos. As metáforas aqui utilizadas dão conta de que não podemos abdicar da nossa essência e a qualquer custo aderirmos ao bloco geopolítico. Nem tudo que há no Brasil é ruim ao ponto de ser abandonado, de igual modo as práticas da OCDE e de quaisquer outras instituições internacionais não são necessariamente melhores, algumas delas são apenas diferentes.
Recentemente foi publicado pela OCDE o Regulatory Reform in Brazil, em tom aparentemente orientativo, todavia com construções absolutistas, especialmente ao nominar algumas práticas brasileiras como barreiras. Tais silogismos foram construídos sem contextualizar e cotejar as premissas à nossa realidade social.
Especialmente no que diz respeito a prestação de serviços, o texto sugestivo de Reforma Regulatória no Brasil aponta:
O marco regulatório do Brasil na área do comércio varejista é mais amigável à concorrência do que em muitas economias da OCDE. Em contrapartida, a prestação de serviços por contadores, arquitetos, engenheiros, advogados, notários e agentes imobiliários ainda está sujeita a uma série de restrições regulatórias que limitam a concorrência e o risco de dificultar a inovação e a produtividade.
(...)
Principais opções de políticas:
Considere realizar uma avaliação de concorrência para determinar se as restrições regulatórias impostas aos profissionais são efetivamente necessárias[2]
A mensagem da OCDE olvida-se da realidade doméstica, que apresenta grande déficit na formação dos profissionais e ausência de ambiente mercadológico seguro. Os analistas internacionais ignoram as profundas desigualdades existentes nas dimensões continentais brasileiras, o que nos difere profundamente dos países que formam a organização.
Alguns oportunistas, utilizam texto fora do contexto e fazem dele pretexto, adotam as sugestões como sendo impositivas e integrantes do roadmap, sob esta lógica, cuidaram de buscar a extinção de Conselhos Profissionais, mediante o falacioso argumento de viabilizar a concorrência. A conclusão ligeira despreza o custo da incompetência e o risco das condutas antiéticas, exitosamente combatidas pelas autarquias de fiscalização profissional.
Os Conselhos de Fiscalização Profissional e estruturas regulatórias, no Brasil, são consentâneos à ordem social, dedicam-se para elevar a qualidade dos serviços entregues à sociedade, construindo um ecossistema de negócios revestido do mínimo de segurança e ética. A flexibilização na prestação de serviços é na verdade uma desavergonhada tentativa de abrir mercado para profissionais e empresas internacionais, em desleal concorrência com brasileiros.
Partindo dos serviços prestados no mercado imobiliário, citado pelo relatório da OCDE na figura dos agentes imobiliários. Ao analisarmos a realidade dos Estados Unidos, proeminente membro do bloco, podemos afirmar: nenhum estrangeiro atua livremente como realtor e/ou broker no setor imobiliário americano.
Aliás, nenhum estrangeiro pode trabalhar em terras estadunidenses livremente sem passar por um rígido processo de autorização. Desta feita, percebe-se profundo paradoxo com a afirmação do Regulatory Reform in Brazil quanto a concorrência na prestação de serviços em nosso país, pelo simples fato de haver regulamentação através de entidades públicas.
Distante de defesas meramente corporativas, entendo imperativa a regulação e fiscalização dos profissionais que prestam serviços cujo objeto envolva bens jurídicos indispensáveis à ordem econômica, social e existencial. Ainda que possamos identificar deficiências nas entidades, eventuais limitações dos Conselhos devem motivar práticas para aperfeiçoá-los e não arroubos que proponham extingui-los.
Negociações exitosas nascem de posições equilibradas, se a OCDE é importante para o Brasil não é menos verdade que o Brasil é importantíssimo para o mundo. Somos detentores de parte substancial dos maiores ativos intangíveis do planeta, portanto, nossas jabuticabas não terão que necessariamente ser substituídas por morangos.
