Artigos de Ação popular
Cidadania e ação popular
Por
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Destacado em 01 de Novembro de 2001 às 01:00
É válido exigir título de eleitor como requisito para ajuizamento da ação popular?
Ação popular características gerais e direito comparado
Por
José Arnaldo Vitagliano
Destacado em 01 de Outubro de 2001 às 00:00
Características GeraisO artigo 5º, LXXIII, da Constituição Federal prevê: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio…
Ação popular
Por
Marlusse Pestana Daher
Destacado em 01 de Maio de 2000 às 00:00
Um dos dispositivos que melhor justificam o título de Constituição Cidadã, atribuído à nossa Carta Magna é sem dúvida o que está esculpido no inciso LXXIII do art. 5º, verbis: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que…
