Artigos de Assinatura digital
A Receita Federal e seus cartórios cibernéticos (IN SRF 156/99)
Por
Eduardo Piza Gomes de Mello
Destacado em 01 de Junho de 2000 às 00:00
O presente trabalho tem por finalidade analisar e discorrer acerca da regularidade jurídica da instituição de Certificados Eletrônicos da Secretaria da Receita Federal e do credenciamento de Autoridades Certificadoras para sua emissão, através da Instrução Normativa SRF no. 156 de…
Assinatura digital
Por
Angela Bittencourt Brasil
Destacado em 01 de Março de 2000 às 00:00
INTRODUÇÃO Muito se tem falado em Informática Jurídica e tanto tem se especulado sobre o futuro das relações virtuais. Não temos dúvidas que as palavras de ordem do momento são repensar e mudar o comportamento. Ninguém discute que a popularização do…