Artigos de Bens públicos
Domínio público: os bens que todos usamos e a questão ecológica
Por
João Celso Neto
Destacado em 24 de Junho de 1998 às 00:00
"São públicos os bens do domínio nacional pertencentes à União, aos Estados, ou aos Municípios." (Código Civil brasileiro, art. 65, 1ª parte) "O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito, ou retribuído, conforme as leis da União, dos Estados,…