Artigos de Empregado
Empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob dependência e mediante pagamento de salário, constituindo uma relação de emprego, nos termos do art. 3º da CLT.A superação do regime único: admissão de servidores públicos sob a CLT
Por
Gilmar Mendes
e
Ives Gandra da Silva Martins
Destacado em 01 de Fevereiro de 2000 às 01:00
A Emenda Constitucional nº 19, de 4/6/1997, introduziu profundas alterações no regime constitucional da administração pública. Dentre elas, destaca-se a eliminação do dispositivo constante do art. 39, "caput", da versão original, que prescrevia a instituição, no âmbito da União, dos...
Fundação de Direito Público:
Por
Fernando dos Santos Wilges
Destacado em 01 de Dezembro de 1999 às 01:00
Certa feita me foi solicitado um parecer que versasse sobre a seguinte indagação: "Se o nome de uma Fundação de Direito Público fosse alterado, como ficaria a nova relação jurídica com os funcionários?" A intenção dos solicitantes envolvia, possivelmente, o…
