Artigos de Fiança (Processo Penal)
Reforma processual (Lei nº 12.403/2011) e o delegado de Polícia
Por
Francisco Sannini
Destacado em 25 de Maio de 2011 às 10:02
A nova lei aumenta a importância da Autoridade de Polícia Judiciária, ao permitir a fiança para um conjunto maior de crimes e ao conceder-lhe papel de coprotagonista na persecução penal.
A recente reforma no Código de Processo Penal e seus reflexos na atividade dos operadores do direito criminal
Por
Mateus Oliveira de Andrade
Destacado em 18 de Maio de 2011 às 10:53
A Atual Sistemática da Fiança A reforma processual penal que elevou como regra a liberdade provisória sem fiança, em específico as Leis 5.941/73 e 6.416/77, transformou a fiança em um instituto com aplicabilidade reduzida. Evidentemente, é mais pratico e econômico…