Artigos de Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011
Bolsa Verde: o pagamento por serviços ambientais na Lei nº 12.512/2011
Por
Geraldo de Azevedo Maia Neto
Destacado em 25 de Outubro de 2011 às 09:37
O Programa de Apoio à Conservação Ambiental, denominado “Bolsa Verde”, tem a natureza jurídica de pagamento por serviços ambientais. Trata-se de um programa governamental de incentivo econômico temporário que alia fatores sociais e ambientais.
