Artigos de Princípio da impessoalidade
O princípio constitucional da impessoalidade e a privatização dos espaços públicos
Por
Telmo da Silva Vasconcelos
Destacado em 01 de Junho de 2003 às 00:00
O princípio constitucional da impessoalidade está posto em nível constitucional no artigo 5º, caput, parte inicial, onde consta que todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção de qualquer natureza. Tal assertiva é valida, também, à administração pública, à…