Região metropolitana

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • STF, saneamento e titularidade

    19/04/2013 13:46Luiz Henrique Antunes Alochio 1

    Luiz Henrique Antunes Alochio

    Coube à jurisdição constitucional apaziguar as dúvidas sobre competência dos entes na questão do saneamento. Criou-se, todavia, uma complexa necessidade de cooperação entre Estados e Municípios, com o prazo fixo para ser organizada: 24 meses. A complexidade desse Federalismo por Cooperação não retira a grandeza da decisão do STF.