Artigos de Região metropolitana
STF, saneamento e titularidade
Por
Luiz Henrique Antunes Alochio
Destacado em 19 de Abril de 2013 às 13:46
Coube à jurisdição constitucional apaziguar as dúvidas sobre competência dos entes na questão do saneamento. Criou-se, todavia, uma complexa necessidade de cooperação entre Estados e Municípios, com o prazo fixo para ser organizada: 24 meses. A complexidade desse Federalismo por Cooperação não retira a grandeza da decisão do STF.
Interesse local X regiões metropolitanas
Por
Aderruan Tavares
Destacado em 16 de Setembro de 2011 às 14:15
A competência para legislar sobre as matérias afetas aos municípios de regiões metropolitanas terá ser que fixada a cada caso.