Artigos de Remição pelo trabalho
Horas extras na remição por trabalho
Por
Guilherme Schaun
Publicado em 02 de Abril de 2019 às 23:24
As horas extras de trabalho são tema importante à mitigação do tempo de cumprimento da pena estipulada na sentença penal, na medida em que aceleram o fluxo da remição e este, por si só, pode diminuir o tempo no cárcere em um terço ou até mais.
Nova remição de penas: Lei nº 12.433/2011
Por
Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
Destacado em 16 de Fevereiro de 2012 às 16:23
Em que pese o caput do novo artigo 126 da Lei 7.210/84 aludir à remição como direito de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, o §6º estendeu o direito aos sentenciados em regime aberto ou em livramento condicional que frequentem curso de ensino regular ou de educação profissional e o §7º dilatou o direito inclusive em favor de presos cautelarmente.