Artigos de Revisão judicial dos contratos
Função social do contrato no Código Civil
Por
Saul José Busnello
Destacado em 19 de Fevereiro de 2012 às 13:05
É possível a revisão judicial dos contratos motivada pela função social, sempre que os efeitos externos do contrato prejudiquem injustamente os interesses da outra parte, da comunidade ou de terceiros, estranhos ao vínculo contratual.