Artigos de Teoria do Direito
O critério identificador da norma jurídica.
Sumário: 1 – Introdução; 2 - O surgimento das diversas normas de controle social; 3 - Os diversos critérios de identificação; 3.1. Quanto ao Conteúdo:; 3.2. Critério estrutural; 3.3. O critério de Hans Kelsen (sancionista); 3.4. A teoria da obrigatoriedade;…
A pena do degredo nas Ordenações do Reino
"Aquele que violenta a lei será violentado por ela"1 Em Portugal, no século XV, começa-se a sentir profundamente a necessidade de uma legislação que harmonize e sistematize as diversas leis já existentes no Reino. É preciso determinar o domínio exato...
A lei, o costume, o Direito
1. Introdução Sabe-se que a lei, por excelência, é a fonte do Direito... Mas o Direito, também, nasce do costume, que nada mais é senão as práticas e usos comuns do povo. Analisaremos alguns aspectos interessantes desse tema: quando o...
Considerações sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas jurídicas
Sumário: 1. Introdução; 2. Conceitos; 3. As consequências da tripartição dos poderes; 4. A validade, a vigência e a eficácia da norma jurídica sob o manto do positivismo; Notas; Referências bibliográficas.1. INTRODUÇÃOA qualidade de qualquer estudo realizado no âmbito das...
Uma visão crítica da formação e aplicação das leis na América Latina
1. Introdução Como operadores do Direito, desenvolvemos (ou ao menos deveríamos desenvolver) uma visão mais aguçada dos problemas sociais existentes, de sorte que, a qualquer profissional da área jurídica, certamente aflige o flagelo social representado pela pobreza, pela falta de…
Coercitividade e coercibilidade
A teoria da coação ou da coercitividade é a doutrina que entende que Direito e coação não podem estar desacompanhados, norma e coação seriam ingredientes inseparáveis de todo fenômeno jurídico. Na realidade, não há como confundir coação e força, sendo...
