O coronelismo e a restrição aos direitos políticos
02/06/2013 14:22 9
Em razão do marcante coronelismo, a restrição de direitos políticos foi a marca da política da Primeira República.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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Voto e exigência de documento com foto
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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![Fabricio Agnelli Barbosa]( "Fabricio Agnelli Barbosa")
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Direito ao voto X documento de identidade com foto: inconstitucionalidade
15/03/2012 15:33 2
![Luiz Henrique Antunes Alochio]( "Luiz Henrique Antunes Alochio")
Não bastasse a própria violação excessiva do direito ao voto, a exigência de apresentação de documentação dúplice para efeito de votação é medida também violadora do princípio da proporcionalidade.
