O coronelismo e a restrição aos direitos políticos
02/06/2013 14:22 9
Em razão do marcante coronelismo, a restrição de direitos políticos foi a marca da política da Primeira República.
Em destaque
- Controle judicial de políticas públicas
- Rescisão do contrato de trabalho
- Planos de saúde
- Liberdade de credo
- Dispensa de licitação
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus)
- Liberdade de locomoção
- Sucessão testamentária
- Crimes contra a saúde pública
- Estado de calamidade pública
- Estado de sítio
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Requisição administrativa
- MP 928 (Altera a Lei de Acesso à Informação)
- Coronavírus (Covid-19)
- Jair Bolsonaro
Assuntos
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- Variedades
Voto e exigência de documento com foto
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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![Fabricio Agnelli Barbosa]( "Fabricio Agnelli Barbosa")
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Direito ao voto X documento de identidade com foto: inconstitucionalidade
15/03/2012 15:33 2
![Luiz Henrique Antunes Alochio]( "Luiz Henrique Antunes Alochio")
Não bastasse a própria violação excessiva do direito ao voto, a exigência de apresentação de documentação dúplice para efeito de votação é medida também violadora do princípio da proporcionalidade.
