Qual a ação p/ cobrança do compulsório do combustível???
Gostaria de saber qual ação devo propor para cobrança do compulsorio do combustivel e se alguem pode disponibilizar tal inicial. Obrigado!!!
Gostaria de saber qual ação devo propor para cobrança do compulsorio do combustivel e se alguem pode disponibilizar tal inicial. Obrigado!!!
Jurandir, antes de mais nada muito obrigado pela atenção. Quanto a ação estar prescrita, realmente, a maioria das decisoes estao neste sentido, mas um colega entrou com uma ação monitória e teve decisao favoravel em uma das varas federais do trf5, mas outros juizes estao indeferindo nao pela questao da prescrição, mas sim porque acao monitoria pede prova documental escrita, ou seja, algo que comprove a efetiva relação entre o posto de gasolina, no caso, e o consumidor, o que no caso inviabilizaria a acao monitoria, mas há colegas que dizem que a peça seria baseada na repeticao do indebito, enfim, ainda está muito controverso o assunto...
De qualquer forma, muitíssimo obrigado pela sua atenção e se tiver mais alguma notícia, por favor, nao deixe de compartilhar. Obrigado amigo!!!