Gostaria de saber se eu pagando pena no regime aberto consigo ir morar fora do Brasil para estudo em Portugal
Oi boa tarde, eu respondo no regime aberto por estelionatário porém por vários estelionatos minha pena chegou a 9anos eu já cumpri 4anos e 3 meses.... Hj tenho o aceite da faculdade de Portugal para estudar lá mais ainda assino será possível o juiz me liberar para ir, se sim qual o procedimento?