CONTRATO DE ALUGUEL - ANTENA DE TELEFONIA CELULAR
Caros Colegas.
Meu cunhado é locador de uma área que é utilizada para instalação de equipamentos de telefonia móvel celular. O contrato de aluguel iniciou-se em 1999, tendo prazo de 60(sessenta) meses, porém esse prazo foi prorrogado automaticamente ao final do primeiro período.
O valor inicial do contrato era de R$ 600,00(seiscentos reais), atualmente ele recebe 1.200,00(hum mil e duzentos reais), pela locação. Esse valor esta sendo corrigido pelo IGP-M.
Ocorre que essa empresa de telefonia celular vem pagando pelos novos contratos de locação valores de R$3.000,00 (três mil reais).
Existe alguma medida judicial para pleitear o aumento no valor desse contrato, de forma a se equiparar aos novos contratos que são firmados pela empresa?
Cabe ressaltar que, a área que foi alugada fica na frente do terreno, o qual fica localizado em uma grande área comercial. Dessa forma, impede meu cunhado de fazer qualquer tipo de comércio.
Agradeço as futuras respostas!
Kátia Lino
Olá Kátia, já conseguiu solução para sua questão. Entre em contato comigo por favor. [email protected]
Ola Katia,
conseguiu resolver seu problema ? é que estou com o mesmo problema do seu cunhado e gostaria de saber como voce procedeu.
se puder me ajudar, desde ja agradeço a atenção dispensada e fico no aguardo. atenciosamente ([email protected])
A ação cabível, em ambos os casos, é uma AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado, nos termos dos Arts. 19 e 68 a 70 da Lei 8.245/91.
Salientando apenas que essa ação só pode ser proposta após 3 anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, conforme estabelece o artigo 19 da aludida lei.
Kátia, tenho um negócio a te oferecer. Você pode me mandar um e-mail? [email protected] . E se souber de mais alguém com torre de telefonia no terreno, pode dar o meu contato. Grata pela atenção. Angelina.
Angelina Barros eu tenho uma antena no meu quintal tbm é eles estão querendo abaixar o valor do aluguel, tenho contrato de 10 anos e estou no segundo ano e já querem abaixar o valor do aluguel.meu contrato ainda não chegou tbm . oque devo fazer ? Meu email e [email protected].
