Uma empresa me mandou uma "notificação extrajudicial - citação justiça arbitral - processo de cobrança" referente a uma compra que foi feita em meu nome a 7 anos atrás adquirido por uma aluna x. Conforme fui conversando com a empresa, descobri que essa aluna x (inclusive uma pessoa que conheço) fez essa compra por boleto bancário parcelado, escreveu a mão meus dados, CPF e fez uma assinatura com meu nome (mas não é parecida com a minha assinatura) e não pagou nada. Entrei em contato com essa pessoa x e a mesma confirmou ter feito a compra mas se fez de desentendida quanto aos meus dados colocados no ato da compra e no fim da conversa se alterou e disse que o problema era meu. Sendo assim, falei para a empresa que primeiro procuraria meus direitos já que eu não tinha conhecimento dessa compra e eles disseram que seguirão com o processo já que não haverá quitação da dívida e disse ainda que aguardaria meu advogado entrar em contato para "solicitar a senha para acessar o processo e para elaboração de defesa".

Queria saber qual o procedimento correto quanto a isso... Tenho que abrir um BO contra essa pessoa x que fez isso? Como posso deixar registrado tudo isso? Teria que processá-la por danos morais? Falsificação ideológica?

E quanto a dívida, posso ter problemas futuros? Terei que ir a uma audiência arbitral? Posso ser processado?

Respostas

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    Matheus Duarte Sábado, 30 de julho de 2022, 22h46min

    Provavelmente a empresa não conseguirá responsabilizá-lo pela compra, pois eles terão que provar que foi você quem a realizou, inclusive se seu nome for inscrito em algum serviço de proteção ao crédito, estarão sujeitos a te pagarem indenização por dano moral. Sugiro você informar a empresa de forma clara e registrada que não foi você quem realizou a compra, alegando a divergência da assinatura. Afinal, se é possível concluir que uma aluna fez a compra, logo você não tem responsabilidade de pagar. Por não possuir provas de que ela realizou a compra, não seria ideal acusá-la de algum crime (falsidade ideológica ou algo do tipo). Caso queira, poderá registrar os fatos em um boletim de ocorrência na Polícia Civil e encaminhar cópia a empresa, daria robustez a sua argumentação em eventual processo.

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