Registro de Nascimento
Boa noite, o pai do meu filho pegou meus documentos (estou no período pós-parto) e registrou meu filho com outro nome e não o nome que acordamos, qual o procedimento para anular este registro e trocar o nome do meu filho?
Respostas
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Herbert C. Turbuk - Advogado São Paulo/SP 138496/SP Sexta, 05 de agosto de 2022, 20h56min
SARA
Pela nova lei federal 14.382/22 é possível alterar o nome do filho diretamente no cartório até o 15º dia do registro. Após este prazo deve ser pela via judicial através de Ação de Retificação de Registro Civil (que é um processo eletrônico digital 100% online feito por advogado e julgado por juiz estadual). Não tem audiência e demora somente 3 meses. O próprio advogado providencia a documentação necessária para o processo. Não podemos informar mais detalhes por aqui.
HERBERT C. TURBUK - OAB/SP 138.496
Advogado de Alteração de Nomes e Sobrenomes -
Luciana Zoudine São Paulo/SP 135.152/SP Segunda, 08 de agosto de 2022, 7h03min
Sara,
Correta a resposta acima. Até o 15º dia do registro você pode requerer a alteração diretamente no registro civil. Após este período, a alteração apenas poderá ser requerida na justiça, através de Ação de Retificação de Registro Civil.
Luciana Zoudine
OAB/SP 135.152
Especialista em alteração de nomes
