Dúvidas Outros

Execução após protesto

Há 3 anos ·

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Meu pai tem um contrato de 2016 e protestou em 2019. Gostaria de saber se ele consegue executar esse contrato, mesmo tendo passado o prazo de 5 anos, por causa do protesto ou não. E se não, se ele ainda pode fazer alguma coisa

1 Resposta

Jonas Silva

Há 3 anos ·

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O protesto é causa interruptiva da prescrição (artigo 202, inciso II do Código Civil), logo após o protesto o prazo de 05 (cinco) é reiniciado, tendo até 2024 para executar esse contrato. Lembrando que o instrumento deve conter a assinatura de 02 duas testemunhas para ter força executiva.