Dúvidas Outros

Adin

Há 3 anos ·
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O que aconteceu com a lei quando é proposto uma adin contra ela? Ela fica parada? Ou os direitos dela continuam garantidos?

4 Respostas
Hen_BH
Advertido
Há 3 anos ·
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A mera proposição de ADIN, sem concessão de liminar suspendendo seus efeitos, não retira a vigência da lei.

Enquanto isso não ocorrer, ou não houver julgamento de mérito declarando-a inconstitucional, ela continuará lá "bonitinha" gerando seus efeitos.

Gbs
Advertido
Há 3 anos ·
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Exato.!!!

fauve
Advertido
Há 3 anos ·
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Alguém lembra do vexame envolvendo a criação do Instituto Chico Mendes? As ações diretas de inconstitucionalidade não deveriam ser julgadas com rapidez?

Gbs
Advertido
Há 3 anos ·
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Deveriam mas....

Esta pergunta foi fechada
Há 3 anos
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