Respostas

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    H

    Hen_BH Quarta, 10 de agosto de 2022, 16h26min

    A mera proposição de ADIN, sem concessão de liminar suspendendo seus efeitos, não retira a vigência da lei.

    Enquanto isso não ocorrer, ou não houver julgamento de mérito declarando-a inconstitucional, ela continuará lá "bonitinha" gerando seus efeitos.

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    F

    fauve Quarta, 10 de agosto de 2022, 17h27min

    Alguém lembra do vexame envolvendo a criação do Instituto Chico Mendes? As ações diretas de inconstitucionalidade não deveriam ser julgadas com rapidez?

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    G

    Gbs Quarta, 10 de agosto de 2022, 17h34min

    Deveriam mas....

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