AÇÃO CONTRA TELEFÔNICA: JEC OU VARA CÍVEL?
Prezados Amigos (as): Depois de meses de estudos e pesquisas montei uma ação, para que seja impetrada em face da Telefônica, visando o cancelamento da assinatura mensal. Verificando nesse espaço, vi que diversos colegas impetraram a dita ação e obtiveram sucesso tanto nos Juizados Especiais Cíveis e tanto nas Varas Cíveis comuns.
A pergunta é a seguinte:
Onde deve impetrar a ação: Vara Cível (com pedido de Liminar) ou no JEC (com pedido de antecipação de tutela)?
Antecipadamente agradecido.
Eduardo Silva Advogado em São José dos Campos - SP Telefone (12) 3939.5926
Entendo que o JEC está totalmente descartado....a quantidade de ações que lá prosperaram são mínimas e mesmo assim, não vejo muito futuro em instâncias superiores...a grande dúvida atualmente, inclusive dos próprios magistrados, é: se Justiça Comum Estadual ou Federal (inclusive JEF, quando cabível)...na esfera estadual o sucesso tem sido maior, mas particularmente eu entraria com tal ação na JF.
Prezado Adriano, no início de meus estudos isso era a minha primeira dúvida se a competência de dita ação era da esfera estadual ou federal, mas isso passou, vez que já vi decisões da JF no sentido da mesma ser incompetente e quase que 99% das ações estão sendo proposta na esfera estadual e os Juízes estão concedendo.
Agradecido pela sua atenção.
Eduardo
