Regime Jurídico dos Servidores Temporários
Pessoal, "Nelson foi recentemente contratado pela União para exercer função pública mediante contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Nessa situação, Nelson ocupa emprego público. "
Qual o regime jurídico em que o Nelson se enquadra? O gabarito dessa questao aponta a frase como falsa, isto é, seria o regime celetista, mas a questao é controversa, como bem observa essa pagina http://jusemjua.blogspot.com/2008/07/o-regime-jurdico-dos-servidores.html
Nélson NÃO é empregado público, embora contribua para o INSS.
Ele mantém com o Estado um contrato de prestação de serviços, nos termos da lei para essas circunstâncias (não me lembro agora do nº. dela).
A CLT prevê a existência de contrato temporário (sem CTPS assinada).
ET: editei, para excluir informação ambígua ou equivocada antes posta.
