UM NADA JURÍDICO

Nada jurídico não!!!

Uma obrigação validamente amparada pelo contrato, tanto o de Concessão como o de prestação de serviços, cobrada em razão da concessão de direito de uso do terminal da linha telefônica instalado na residência do ASSINANTE.

Quem não pretende continuar pagando a ASSINATURA, é só entrar em contato com o Seriço de Atendimento ao Cliente de nossa Empresa para o Cancelamento da Assinatura e a desativação do terminal telefônico instalado em sua residência, pois a Empresa não é obrigada a garantir um direito para quem não quer pagar por ele.

Aliás, apenas um ou outro Juiz está julgando essas Ações PROCEDENTES. A maioria dos Juízes e Tribunais está dando ganho de causa à Empresa.

Errar é humano, insistir no erro, é burrice.

DEPARTAMENTO JURÍDICO DA TELEFÔNICA

Nada jurídico não!!!

Uma obrigação validamente amparada pelo contrato, tanto o de Concessão como o de prestação de serviços, cobrada em razão da concessão de direito de uso do terminal da linha telefônica instalado na residência do ASSINANTE.

Quem não pretende continuar pagando a ASSINATURA, é só entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente de nossa Empresa para o Cancelamento da Assinatura e a desativação do terminal telefônico instalado em sua residência, pois a Empresa não é obrigada a garantir um direito para quem não quer pagar por ele.

Aliás, apenas um ou outro Juiz está julgando essas Ações PROCEDENTES. A maioria dos Juízes e Tribunais está dando ganho de causa à Empresa.

Errar é humano, insistir no erro, é burrice.

DEPARTAMENTO JURÍDICO DA TELEFÔNICA

Nada jurídico não!!!

Uma obrigação validamente amparada pelo contrato, tanto o de Concessão como o de prestação de serviços, cobrada em razão da concessão de direito de uso do terminal da linha telefônica instalado na residência do ASSINANTE.

Quem não pretende continuar pagando a ASSINATURA, é só entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente de nossa Empresa para o Cancelamento da Assinatura e a desativação do terminal telefônico instalado em sua residência, pois a Empresa não é obrigada a garantir um direito para quem não quer pagar por ele.

Aliás, apenas um ou outro Juiz está julgando essas Ações PROCEDENTES. A maioria dos Juízes e Tribunais está dando ganho de causa à Empresa.

Errar é humano, insistir no erro, é burrice.

DEPARTAMENTO JURÍDICO DA TELEFÔNICA

UM NADA JURÍDICO SIM!
QUE CONTRATO FOI CELEBRADO? SE EXISTIR É ILEGAL! O CDC NÃO PERMITE QUE O CONSUMIDOR SEJA COLOCADO EM DESVANTAGEM EXCESSIVA NÃO. O CONSUMIDOR SÓ PODERIA PAGAR ESSA ASSINATURA, SE FOSSE PREVISTO EM LEI. AS TELEFÔNICAS ESTÃO SE AGARRANDO NUMA RESOLUÇÃO QUE É INSUSTENTÁVEL JURIDICAMENTE.
VEJAMOS QUE AS TELEFÔNICAS FICAM INQUIETAS QUANDO VER DECIÕES DESSE TIPO. O PROBLEMA É QUE ELAS ESTÃO VENDO QUE IRÃO PERDER, PORQUE ATÉ HOJE SUGARAM OS CONSUMIDORES ILEGALMENTE E, AGORA? AGORA, TERÁ QUE DEVOLVER EM DOBRO O QUE COBROU ESPERTAMENTE. É ISSO AÍ, NÃO ADIANTA ESTRIBUCHAR. CONFIAMOS NA JUSTIÇA DESSE PAÍS.
QUEM DISSE QUE A ASSINATURA É “UM NADA JURÍDICO” NÃO FUI EU NÃO. VEJA COMO FOI, SÓ O COMEÇO:
ESTADO DA PARAÍBA. Poder Judiciário.– 1o Juizado Especial Processo nº: Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobrança c/c Repetição de Indébito. Autor(a): Réu: Telemar Norte Leste S/A.
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – COBRANÇA DE TARIFA MENSAL DE ASSINATURA DE LINHA TELEFÔNICA – RELAÇÃO DE CONSUMO – CLÁUSULA ABUSIVA - FALTA DE PREVISÃO LEGAL – NULIDADE ABSOLUTA – DECLARAÇÃO COM EFEITOS EX TUNC – IMPRESCRITIBILIDADE DO DIREITO – DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO DESDE O TEMPO REQUERIDO PELO AUTOR – PROCEDÊNCIA – SENTENÇA.
- A cobrança da ‘tarifa de assinatura mensal’ de linha telefônica nem é taxa e nem é tarifa. É um nada jurídico, porque não há qualquer previsão na Lei Geral das Telecomunicações, Lei nº 9.472/97, e agride o CDC, por se constituir em cláusula abusiva.
- É ilegal a exigência de um consumo mínimo imposta ao usuário, porque à empresa de telefonia só é lícito faturar os pulsos efetivamente utilizados pelo consumidor.
- Sendo nula de pleno direito a exigência de consumo mínimo imposta ao usuário, a repetição do indébito é imprescritível. Por isso, o efeito da decisão que declarar é nulidade é ex tunc.
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobrança c/c Repetição de Indébito, com pedido liminar, inaudita altera parte, de antecipação dos efeitos da tutela intentada por...

QUEM TIVER INTERESSE MANDAREI A ÍNTEGRA DESTA SENTENÇA e TODO UM MATERIAL CONTRA AS TELEFÔNICAS, INICIAIS, CONTESTAÇÃO, ACÓRDÃO DE MÉRITO EM FAVOR DO CONSUMIDOR, APELAÇAO, ACÓRDÃO PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUSIVE A ÍNTEGRA DA SENTENÇA ACIMA E OUTRAS TODAS EM PROL DO CONSUMIDOR.

CONTATOS: [email protected]. FONE: 0**83 490-1594.

Eu quero o material, é de graça???????