Contrato de aluguel e Barulho de cachorro dos vizinhos

O proprietario nao é obrigado aceitar rescisao pelos motivos alegados.
Tente convencer o proprietario...por enquanto no maximo vc poderia tentar trocar a multa pela indenizaçao referente ao movel danificado.

Muito obrigada pela orientação.

Pelo barulho produzido pela vizinhança o proprietário não é responsável; pela chuva talvez. A partir de quando você ocupou o imóvel a primeira vez que choveu você já reportou o problema da goteira? Ou esse problema só começou após algum tempo? Se as goteiras sempre existiram e o proprietário não resolveu o problema em até 30 dias entendo que você pode resilir o contrato com base no artigo 26 da lei da locação.

E já que você sabe do problema do seu filho procure uma vizinhança tranquila, antes de locar outro imóvel faça visitas em vários horários e converse com vários futuros vizinhos.

Sempre teve a chuva e teclamos imediatamente. Inclusive mandamos vídeo e tudo. Vou chamar o dono aqui para conversarmos. Espero que nos estendamos. Obrigada pela orientação.

Sempre teve a goteira e reclamamos imediatamente. Inclusive mandamos vídeo e tudo. Vou chamar o dono aqui para conversarmos. Espero que nos estendamos. Obrigada pela orientação.

Prezada Janyffer Manieire,

Há dois problemas nos fatos narrados por você, o primeiro dos quais, isto é, aquele da goteira, é mais simples. Você tem direito a um imóvel que abrigue você e sua família das chuvas. Se o locador não provê isso, falta com o dever inscrito no art. 22, inciso I, da Lei do Inquilinato, e isso pode e deve ser discutido em juízo. O segundo problema, que é o seu filho autista não suportar o barulho dos cães, já demanda uma análise mais profunda.

A meu ver, não há respostas prontas para esse caso. Poderíamos dizer, num primeiro momento, que os "pacta sunt servanda", ou seja, que os contratos têm que ser cumpridos. Como você estipulou um acordo com o locador, sua obrigação seria cumpri-lo ou pagar a multa também combinada. Mas esse princípio liberal da teoria clássica dos contratos há muito já deixou de fazer sentido numa sociedade que busca, através de leis cogentes, realizar a justiça que os contratantes não conseguem levar a efeito sozinhos. Se, por um lado, poder-se-ia alegar que você falhou ao contratar um locação de um imóvel inapropriado, por outro lado, não é culpa de seu filho que os cachorros lhe latam na cabeça noite e dia. Tampouco é culpa dele ou sua o fato de ele ter nascido com autismo e demandar, por conta disso, o cuidado de morar num local calmo, dentre outros...

Nesse sentido, cumpre fazer regular o seu caso não só o contrato, mas também disposições constitucionais como o princípio da dignidade da pessoa humana. A dignidade do seu filho está sendo ofendida, cotidianamente, pela zoeira dos cachorros, e é necessário levar isso em consideração. No mesmo sentido do preceito constitucional e tratando especificamente dos autistas, veio a lei federal 12.764 para lhes garantir, no seu art. 3o, inciso I, "a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer". No caso, pela sensibilidade exacerbada aos ruídos, a integridade moral ou psíquica do seu filho está em perigo, coisa a que o magistrado não pode ficar indiferente.

Para decidir bem esse tema, o juiz teria um desafio pela frente, a saber, fazer o cruzamento entre a disciplina da locação e os princípio da dignidade da pessoa humana, tal qual desenhado pela Lei dos Autistas, o que não é tão simples. Mas, a meu ver, se o motivo da rescisão contratual é especial, também a disciplina dela deveria sê-lo, e a multa conviria ser dispensada. De qualquer maneira, o certo é que sua causa não é fácil, por faltar leis que digam respeito de perto ao caso concreto, mas o direito do seu filho a uma digna me parece claro como o sol. Enfim, eu buscaria um bom advogado ou, se não puder lhe pagar os honorários, um defensor público, e levaria a causa a juízo.

Cordialmente,
Magno Fonseca Jr.

Ate sair uma decisao judicial o contrato findou.

Exatamente. Principalmente se for defensoria pública senta e espera. Ou é reincidir o contrato pelas goteiras não arrumadas.

Hoje mesmo está chovendo forte aqui em Sp e eu filmei mais uma vez como está o estado do quarto. Temos que ficar empurrando a cama, pra não pingar em cima. Fora que em outro canto a água escorre pelas paredes e vai direto para o guarda roupa que já inchou.

Referente aos barulhos dos cachorros, assim que mudamos já ouvimos os latidos, porém não estava afetando meu filho. Quando começou de fato a afetar, já sabendo que quebraríamos o contrato, eu tentei dar um jeito. Comprei tudo quanto é protetores. E com o passar dos meses, ele não aguenta mais ficar de fone e muitas das vezes entra em crise. O fim pra mim, foi quando ele entrou em crise meia noite, pq não conseguia dormir com os cachorros latindo. Ele estava cansado e estressado. Ele é autista severo não verbal ( não fala) e por isso as crises de irritação dele é intensas.

Ja foi orientada.

Doutor Magno, muito obrigada por sua orientação.
Como eu respondi acima, quando começou a afetar meu filho, ja tinha se passado um mês e meio que estava na casa e eu tentei ajudar meu filho. Comprei um protetor da Allphine que custa 350,00. Só que esse protetor é aquele de concha e ele estava usando até para dormir, o que estava machucando. Aí comprei uns protetores para dormir. Gastei 80,00 em uns pares. Porém como parece massinha ele não gostou. E por fim, comprei fone de ouvido pra ele dormir ( coloco música relaxante) ele aceitou.
Coloquei os valores, para vocês verem que eu realmente comprei coisas boas pra ele se sentir menos incomodado. E são protetores bons. Que tampa bem. Mas como eu disse, ele não aguenta mais ficar de fone. E chegou no limite dele. Eu morei em outras casas, e nunca tive problemas. Não sou de reclamar, e deixo a casa sempre mais bonita de quando eu entro. Mas eu preciso pensar no meu filho agora.

E claro, saindo daqui eu vou ter que me atentar agora nesse detalhe. Ver se tem barulhos constantes de cachorros.

Obrigada a todos.

Ta. Vc ja foi orientada...tem 3 opçoes negociar entrar na justiça e ou permanecer no imovel ate o fim do contrato.

Vide lei da locação:
...
Art. 22. O locador é obrigado a:
I - entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;
...
Art. 26. Necessitando o imóvel de reparos urgentes, cuja realização incumba ao locador, o locatário é obrigado a consenti - los.
Parágrafo único. Se os reparos durarem mais de dez dias, o locatário terá direito ao abatimento do aluguel, proporcional ao período excedente; se mais de trinta dias, poderá resilir o contrato.

ESQUECE O BARULHO MULHER; reincida esse contrato pela chuva. Pelo que você coloca já passou do tempo do locador resolver o problema.